A edição do Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (27) traz as Resoluções nºs 8 e 9/2024, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba, instituindo a atuação do Gabinete Virtual (GV) na 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita e na 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa (Acervos A e B) até o dia 30 de setembro. Os atos foram assinados pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva.

Conforme as resoluções, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos coordena a atuação do Gabinete Virtual de 1º Grau, contando com o auxílio dos juízes Fábio Brito de Faria, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo e Philippe Guimarães Padilha Vilar e da juíza Renata Câmara Pires Belmont. Estes atuarão como subcoordenadores, ficando responsáveis pela organização dos trabalhos e autorizados a proferir despachos, decisões, sentenças e a presidir audiências nos processos respectivos.

O exercício jurisdicional será desenvolvido de forma remota, nos processos com tramitação pelo Processo Judicial eletrônico (PJe), contando com a atuação do Gabinete Virtual de 1º Grau, objetivando a apreciação de todos os processos virtuais conclusos. Os processos virtuais analisados durante a atuação do GV poderão ser identificados pela etiqueta ‘Gabinete Virtual’ e apreciados pelos magistrados subcoordenadores, com cumprimento pelos servidores da unidade ou respectivo cartório unificado. 

Ainda de acordo com os atos, o magistrado titular, substituto ou auxiliar da unidade judiciária sob atuação do Gabinete Virtual deverá se abster de assinar despachos, decisões e sentenças minutadas por assessores dos juízes subcoordenadores.

Por Marcus Vinícius