Buscando promover a cidadania e atuar com responsabilidade socioambiental, o Tribunal de Justiça da Paraíba, dentro do seu objetivo estratégico, institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário estadual, por meio do Ato da Presidência nº 66/2019. A Comissão terá caráter multidisciplinar e será presidida pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Farão parte como membros o juiz auxiliar da Presidência Meales Melo; Marieta Tavares, pela Gerência de Arquitetura; Valéria Beltrão, pela Gerência de Qualidade de Vida; Rosa Virgínia, pela Gerência Administrativa e Financeira da Escola Superior da Magistratura (Esma); e Elias Marques Ferreira Filho, analista judiciário.

O presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, ao assinar o Ato publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quinta-feira (29), levou em consideração o caput do artigo 5º da Constituição Federal, que dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza; a Lei Federal nº 13.146/2005, que trata da inclusão da pessoa com deficiência; e o disposto na Resolução nº 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta sobre a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

“A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão tem por objetivo fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e projetos pedagógicos de treinamento e capacitação dos profissionais e servidores que trabalhem com as pessoas com deficiência, com fixação de metas anuais”, explicou o presidente.

Márcio Murilo esclareceu, ainda, que a Comissão elaborará plano de ação, em parceria com a Diretoria Administrativa, com vistas ao progressivo cumprimento da Resolução n. 230 do CNJ, observada a disponibilidade de recursos humanos, tecnológicos e orçamentários do Tribunal e seções judiciárias vinculadas.

Ascom-TJPB