Com base nos termos da Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu, por meio do Ato da Presidência nº 13/2024, o Comitê para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas no Poder Judiciário estadual. O documento, assinado pelo presidente da Corte, desembargador João Benedito da Silva, foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (6).

Dentre as atribuições do Comitê: promover a articulação com as diversas instituições governamentais e não governamentais, visando ações de parceria para o atendimento das demandas apresentadas pela população idosa; promover o aprimoramento e a manutenção de bases de dados e informações estatísticas atualizadas, acessíveis, com padrões que permitam sua integração nacional; e monitorar e avaliar ações relacionadas aos direitos das pessoas idosas, promovidas no âmbito da política instituída pela Resolução CNJ nº 520/2023.

Ainda são incumbências: promover pesquisas da política voltada para pessoas idosas, anualmente, que contemple a experiência dos usuários; e propor e participar de projetos voltados às pessoas idosas, a serem desenvolvidos para aperfeiçoamento da política instituída pela Resolução CNJ nº 520/2023, com técnicas de inovação, de forma empática e colaborativa; entre outras.

O Comitê será coordenado pelo desembargador João Batista Barbosa, tendo como coordenadora adjunta a juíza auxiliar da Presidência do TJPB, Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga. A equipe é composta, ainda, pelas representantes Francis Figueirêdo Santos Gomes da Silva (Ouvidoria de Justiça), Daiane Lins da Silva Firino (Escola Superior da Magistratura - Esma) e Andréa Lopes Almeida Diniz (Gevid), além das gerentes Renata Grigório dos Anjos (Pesquisas Estatísticas) e Ana Carolina Leal Vasconcelos (Projetos e Gestão Estratégica).

Conforme o ato, o Comitê deverá atuar de forma articulada e propositiva no sentido de criar e fortalecer uma rede interinstitucional de proteção às pessoas idosas. Para alcançar o fortalecimento da rede de proteção, poderá ser criado um Fórum Permanente de Diálogo Interinstitucional com entidades que atuam no segmento de proteção às pessoas idosas, de âmbito público e privado.

Por fim, o documento destaca que o Comitê poderá propor a implementação de projetos voltados à educação infantil, com o incentivo de participação multigeracional, em regime de cooperação entre instituições, com o objetivo de atuarem na divulgação, promoção e formação acerca do Estatuto da Pessoa Idosa e da educação para o envelhecimento. O público-alvo consistirá na comunidade escolar das escolas públicas das respectivas comarcas e profissionais que atuam nas instituições partícipes.

Por Marcus Vinícius