O Conselho da Magistratura, por meio das Resoluções nºs 10 e 11, prorrogou, nesta quinta-feira (3), a atuação do Gabinete Virtual (GV) na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa (Acervos A e B) e instituiu as atividades na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital (Acervo C) até o dia 31 deste mês. Os atos foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva.

Durante o período de vigência, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos coordenará o GV de 1º Grau, com o apoio dos juízes Fábio Brito de Faria, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, Philippe Guimarães Padilha Vilar e Renata Câmara Pires Belmont, que atuarão como subcoordenadores, ficando responsáveis pela organização dos trabalhos e autorizados a proferir despachos, decisões, sentenças e a presidir audiências nos processos respectivos. 

O exercício jurisdicional será desenvolvido de forma remota, nos processos com tramitação pelo Processo Judicial eletrônico (PJe), contando com a atuação do Gabinete Virtual de 1º grau, objetivando a apreciação de todos os processos virtuais conclusos.

Os processos virtuais analisados durante a atuação do GV poderão ser identificados pela etiqueta ‘Gabinete Virtual’ e apreciados pelos magistrados subcoordenadores, com cumprimento pelos servidores da unidade ou respectivo cartório unificado. O magistrado titular, substituto ou auxiliar da unidade judiciária sob atuação do Gabinete Virtual deverá se abster de assinar despachos, decisões e sentenças minutadas por assessores dos juízes subcoordenadores. 

Por Marcus Vinícius