O usuário dos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) terá ao seu dispor um sistema que possibilita fazer um pedido por meio digital direto ao Juizado Especial. Trata-se do ‘Peça Você - Juizados’, um mecanismo inovador, que promove a inclusão e a democratização do acesso à Justiça, além de aproximar o cidadão do Judiciário. A ferramenta será lançada, nesta quarta-feira (4), durante a sessão administrativa do Tribunal Pleno, às 14h, na abertura da Semana Nacional dos Juizados Especiais, que acontece até a sexta-feira (6).

O ‘Peça Você - Juizados’ foi desenvolvido com a finalidade de facilitar o peticionamento eletrônico, de forma que os cidadãos que precisam acionar os Juizados Especiais possam protocolar suas demandas de forma rápida, segura e prática, tendo uma prestação jurisdicional célere. A nova tecnologia estará disponível no portal do Tribunal de Justiça.

O juiz auxiliar da Vice-presidência, Max Nunes de França, ressaltou que o lançamento da ferramenta de inovação tecnológica reforça o compromisso do Tribunal de Justiça da Paraíba com a modernização e a acessibilidade, reafirmando seu papel de promover uma Justiça mais próxima, eficiente, inclusiva para todos os paraibanos e de garantia dos direitos dos cidadãos.

Para Max Nunes, "o lançamento da ferramenta é um marco significativo para o Tribunal de Justiça da Paraíba. Ela reforça nosso compromisso com a modernização e a acessibilidade, pilares fundamentais de uma Justiça verdadeiramente democrática. Ao permitir que o cidadão protocole suas demandas de forma rápida e segura, diretamente pela internet, estamos não apenas desburocratizando o acesso, mas também reafirmando nosso papel essencial de promover uma Justiça mais próxima, eficiente e inclusiva para todos os paraibanos".

Conforme a legislação que disciplina o funcionamento dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/95), o cidadão pode ingressar diretamente com ação no Juizado Especial em causas de até 20 salários mínimos. A nova plataforma digital amplia esse direito, permitindo que o próprio interessado protocole seu pedido diretamente pela internet, sem burocracia.

Por Lila Santos