A Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju), do Tribunal de Justiça da Paraíba, participou, nesta quarta-feira (27), de um evento para debater a construção de um Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo. A nível nacional, por exemplo, o Plano (Sinase) requer a garantia da qualidade do atendimento socioeducativo a adolescentes que cumprem medidas socieducativas, bem como a garantia dos seus direitos. A primeira meta do Sinase é instituir os Planos estaduais até 2015.

O encontro ocorreu na Escola do Servidor Público do Estado da Paraíba (Espep), com a participação de representantes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

O juiz Adhailton Lacet, coordenador da Infância e Juventude do TJPB, afirmou que a participação da Coinju teve por objetivo ouvir sobre as dificuldades que os Centros enfrentam no relacionamento judiciário e equipe multidisciplinar. “Nós vamos levar as demandas e reivindicações feitas pelos Centros a todos os juízes que têm competência infanto-juvenil, por ofício, a fim de começar a realizar mudanças”, comentou.

Segundo o juiz, uma das principais reivindicações do CREAS E CRAS, é sobre a nomeação do Poder Judiciário para uma equipe multidisciplinar. Eles alegaram que, enquanto assistentes sociais, estão prestando serviço para Judiciário.

“Nós já temos concurso público nesse sentido e o Tribunal pretende contratar esses profissionais para compor uma equipe técnica multidisciplinar. Mas é sempre importante ouvir essas reivindicações porque contribui para o fortalecimento da rede que compõe o sistema de direito da infância e juventude”, defendeu o magistrado.

A promotora do Ministério Público da Paraíba, Soraya Escorel, lembrou que os benefícios a serem sentidos pela sociedade a partir de um Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo são muitos, por tratar, justamente, da ressocialização da criança e do adolescente.

“Muitos têm resultado positivo pela forma com que são tratados. O MP tem que colaborar, junto com o Judiciário, para fortalecer esse trabalho”, declarou a promotora.

Carmen Lúcia Meireles, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, também argumentou sobre a importância da aproximação do diálogo dos Centros com a Justiça. “É esse fortalecimento do diálogo que a gente propôs no evento e foi muito bom. Foi o primeiro passo com objetivo de criar um diagnóstico para o Plano Estadual. A expectativa é que a gente publique até dezembro deste ano”, adiantou.

Gecom – TJPB com Karina Negreiros (estagiária)