O Município de João Pessoa sedia a 2ª reunião técnica do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras das Políticas de Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad). O evento vai até esta sexta-feira (30) e está sendo realizado em um hotel, no Bairro de Tambaú. O encontro reúne gestores ligados à proteção da criança e adolescente de 21 estados e do Distrito Federal. O objetivo é realizar um panorama da socioeducação em todo País, discutir políticas públicas voltadas à área e apresentar propostas para o avanço do sistema socioeducativo.

Além do debate acerca da garantia de direitos para os adolescentes em conflito com a lei, os participantes visitarão, ao final da programação, as unidades socioeducativas de João Pessoa.

O juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de João Pessoa e coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) do TJPB, Adhailton Lacet Correia Porto, representou o Tribunal de Justiça na abertura do Fórum. Segundo o magistrado, o encontro reúne presidentes de todas as Fundações de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundacs) do Brasil e é de suma importância para o aperfeiçoamento das medias socioeducativas. “O Poder Judiciário, como responsável pela aplicação dessas medidas, apoia a iniciativa, que visa a reintegração de jovens e adolescentes à sociedade, para que não voltem a delinquir”, comentou.

A instituição responsável pela organização do Fórum é a Fundac do Estado da Paraíba, ‘Alice Almeida’. O presidente da Instituição, Noaldo Meireles, destacou que esta é a primeira vez que a Paraíba sedia uma reunião dessa envergadura. “Isso possibilita um diálogo com o Judiciário e Ministério Público, fazendo uma adequação da capacidade das unidades com quantidade de jovens e adolescentes em cada Fundação”, destacou o presidente. Ele adiantou que o último dia de reunião será marcado pela construção da agenda estratégica da Fonocriad 2020 e aprovação de documentos elaborados ao longo do encontro. Nesta quinta-feira (29), os debates estão votados para a Central de Vagas.

A abertura oficial do evento aconteceu na Fundação Casa de José Américo, que ocorreu na noite dessa quarta-feira (28). Na oportunidade, a coordenadora do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Giselle da Silva Cyrillo, fez um relato do atendimento socioeducativo nos Estados da Federação e falou das perspectivas no cenário nacional. “Estamos fazendo um diagnóstico sobre o impacto do atendimento nos estados onde as Centrais já foram implementadas, com o foco voltado ao atendimento socioeducativo”, frisou.

Segundo a representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ana Pereira, no escopo das ações do Programa Justiça Presente do Conselho, realizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), foi inserida a pauta das Centrais de Vagas para o Sistema Socioeducativo como política pública. “No momento, estamos buscando identificar as experiências exitosas e como está construído o fluxo nos Estados onde funcionam as centrais. Atualmente, o Brasil conta com cinco unidades federativas que dispõem de centrais numa parceria entre Judiciário e Executivo”, informou.

Segundo Ana Pereira, o compromisso assumido em conjunto certamente caminhará para que a sociedade cumpra o seu papel de socializar e integrar o adolescente a comunidade. “Entende-se que as superlotações nas unidades inviabilizam o cumprimento da medida socioeducativa como está preconizado pelo sistema de Justiça, por isso, a importância da regulação das Centrais de Vagas”, ressaltou.

Já instituíram as Centrais os estados de São Paulo, Ceará, Santa Catarina, Mato Grosso e, recentemente, Rio Grande do Norte. Pernambuco está em processo de construção.

Por Fernando Patriota/Ascom-TJPB