O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) participará do Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reconhece a relevância do Mês da Consciência Negra para a reflexão e o fortalecimento das ações voltadas à equidade racial.

Trata-se de um esforço concentrado, a ser realizado em âmbito nacional, voltado à apreciação de processos que versem sobre a temática racial ou tenham como parte comunidades quilombolas. Na Paraíba, as unidades judiciárias onde se encontram processos com a temática já foram informadas e garantiram priorizar essas ações.

Esses processos indicados deverão ser impulsionados e/ou julgados até o dia 17 de novembro, na Semana da Consciência Negra, para apuração pelo CNJ, e divulgação no evento promovido por este Comitê Permanente de Promoção da Equidade Racial, a ser realizado no dia 18 de novembro.

A indicação dos processos a serem julgados foi feita pelo CNJ com a colaboração de entidades da sociedade civil integrantes do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), que apontaram as ações consideradas prioritárias para a promoção da equidade racial.

O CNJ, com a atividade do mutirão, também destaca a importância de que magistrados(as) e servidores(as) sejam orientados(as) a reclassificar adequadamente os assuntos e classes processuais, sempre que necessário, de forma a assegurar a qualidade e a precisão das informações.

Com o intuito de contribuir para a adequada execução da iniciativa, o CNJ também publicou recentemente o Manual da Resolução CNJ nº 599/2024 - Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas, cujo conteúdo serve como relevante referência prática para magistrados(as) e servidores(as) na temática.

Por Nice Almeida