O Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (11) traz dois editais de Vacância nºs 01 e 02/22022 para promoção de magistrados, pelo critério de merecimento, na 1ª Vara de Família da Capital e na Vara de Sucessões da Comarca de Campina Grande. Os juízes interessados, nos termos do artigo 66 da Lei 9.784/99, devem efetuar suas inscrições no prazo de cinco dias, a contar da publicação, via Malote Digital, junto à Gerência de Primeiro Grau. 

Os atos foram assinados pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, que levou em consideração que a alternância dos critérios de promoções por antiguidade e merecimento é apurada na entrância em que esteja inserida a unidade jurisdicional vaga.

Para a 1ª Vara de Família da Capital, o edital destaca que a última vacância/promoção verificada na 3ª Entrância foi disponibilizada pelo critério de merecimento (Edital n° 16/2021), com abertura dos obrigatórios editais de remoção precedentes, nos termos do artigo 81 da LOMAN e do §1° do artigo 1° da Resolução n°13/2020 do TJPB.

Em relação à Vara de Sucessões de Campina Grande, o edital ressalta que o ato está inserido na sequência reservada à promoção por merecimento, e nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 1º da Resolução supramencionada, já foram publicados as duas remoções precedentes, ofertando aos interessados a 2ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa e a 1ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, bem como que, superadas as fases de remoção, a vaga remanescente deve ser ofertada no critério promoção por merecimento, nos termos do § 3º do artigo 1º da Resolução citada.

Por Marcus Vinícius