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Publicado em: 13/04/2022 - 13h48 Atualizado em: 13/04/2022 - 14h15 Tags: Precatórios, Orçamento 2023

TJPB recebe 5.447 requisições de precatórios para inclusão no orçamento de 2023

Foto do Juiz auxiliar da Presidência Giovanni Porto
Juiz auxiliar da Presidência Giovanni Porto

O Sistema de Administração de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba registrou a requisição de 5.447 precatórios entre 02/07/2021 e 02/04/2022, para inclusão orçamentária dos precatórios de 2023. Os pedidos são em desfavor de 137 entes públicos.

O valor total requisitado soma R$ 580.010.356,84, (Quinhentos e oitenta milhões , dez mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), e será atualizado para fins de inclusão orçamentária do respectivo ente devedor.


O prazo de inclusão orçamentária foi antecipado para 2 de abril conforme estabelecido no § 5º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 114/2021.

Todo o processamento das requisições ocorreu pelo SAPRE, sistema implantado pela gestão do Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, que permite acompanhar cada precatório desde a requisição até o pagamento.

O juiz auxiliar da Presidência, Giovanni Magalhães Porto, assegurou que esse significativo número de precatórios representa a alta produtividade dos juízes paraibanos com competência fazendária, que a cada ano aumentam o número de suas sentenças e de precatórios requisitados, sendo que nesse orçamento, mesmo com prazo reduzido para 02 de abril, utilizaram a nova ferramenta de requisição, SAPRE, atingindo o expressivo número de 580 milhões em precatórios requisitados.

Por Walquiria Maria

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