O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (12), receber denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o prefeito do município de Cacimba de Areia, Paulo Rogério de Lira Campos e o seu sobrinho, o ex-vice-prefeito Heitor Carneiro Campos. O relator do processo nº 0803635-25.2024.8.15.0000 foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

De acordo com a denúncia, o prefeito Paulo Rogério, de forma consciente e voluntária, teria utilizado bens públicos em benefício particular do seu sobrinho. O MPPB aponta que, nos meses de agosto de 2022, 2023 e 2024, bens móveis da prefeitura de Cacimba de Areia foram empregados na realização de um evento privado, a tradicional Vaquejada do Parque José Campos Filho, localizada na zona rural do município.

O Ministério Público relata que o parque pertence à família Campos e é administrado por Heitor Carneiro Campos. 

Ainda conforme o MPPB, o caso se tornou uma imoral e ilícita rotina administrativa, na qual o prefeito determinaria o uso de caminhões-pipa, tratores e combustível da prefeitura para preparar e molhar o terreno da pista de vaquejada, além de melhorar as vias de acesso ao local do evento privado.

Em sua defesa, o prefeito sustenta que a autorização de uso do carro-pipa durante a realização de eventos festivos capazes de favorecer a geração de renda, aquecendo o comércio e atraindo visitantes, não caracteriza ato ilícito, sobretudo porque não há nada indicado que tenha agido de má-fé, com intuito de se beneficiar indevidamente ou a terceiros.

A decisão de receber a denúncia foi sem o afastamento do gestor.

Por Lenilson Guedes