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Cacimba de Areia

Data de publicação: 29/07/2022 - 11h00 Tags: Cacimba de Areia

Quarta Câmara mantém fechamento de matadouro em Cacimba de Areia

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença oriunda da 4ª Vara da Comarca de Patos que determinou a interdição imediata do matadouro público do município de Cacimba de Areia e a proibição de realizar o abate de animais e o exercício de quaisquer atividades, até que passe por reformas necessárias à sua adequação às normas higiênico-sanitárias. A decisão foi tomada no julgamento da Remessa Necessária nº 0802863-32.2017.815.0251, que teve a relatoria do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. "Trata-se de ação coletiva que visa resguardar o direito...
Data de publicação: 15/10/2021 - 13h37 Comarca: Patos Tags: Nepotismo, Vereador, Cacimba de Areia

Ex-presidente da Câmara de Cacimba de Areia é condenado por nepotismo

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve as penalidades aplicadas ao ex-presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Areia, Comarca de Patos, Gilson Ferreira da Nóbrega, na ação civil pública por ato de improbidade administrativa nº 0806266-09.2017.8.15.0251, ajuizada pelo Ministério Público. Conforme a sentença, ele foi condenado ao pagamento de multa civil, no importe de 10 vezes a última remuneração recebida como Presidente da Câmara Municipal e à suspensão dos direitos políticos por três anos. O ex-gestor é acusado da prática de nepotismo, tendo...
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