A Justiça estadual vem se preparando para participar do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em dezembro. Este ano, devido à crise sanitária, ocorrerá por transmissão no canal do YouTube. Na ocasião, serão tratadas as Metas do CNJ a serem cumpridas pelos Tribunais de Justiça do país, em 2021. Durante esta semana, ocorreu (dias 25 e 26/08) o 2° Encontro Preparatório para o Encontro Nacional, oportunidade onde foram discutidas propostas envolvendo as Metas. Contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo, do gestor das Metas no âmbito do TJPB, desembargador João Benedito, e do corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo.

Segundo explicou o desembargador João Benedito, durante a votação das Metas do Conselho Nacional de Justiça houve a proposta de alteração da Meta 1 (trata da agilidade e produtividade na prestação jurisdicional), para que sejam excluídos os processos distribuídos durante o recesso do Poder Judiciário. Segundo o magistrado, a meta prevê a superação, em termos de sentença, dos processos distribuídos de 01 a 31 de dezembro, gerando um impacto negativo no alcance da mesma, por conta do período de paralisação. 

O gestor das Metas salientou que, em face da pandemia, que repercutiu de um modo geral, no cumprimento de metas fixadas, em termos percentuais, dos processos distribuídos em determinado ano, foi proposto manter os percentuais e os anos de referência das metas 2, 4, 6 e 8.

“Em relação à Meta 3, que se refere à prevenção de litígios e adoções de soluções consensuais para o conflito, foi discutido um ajuste no glossário, de forma que o aumento de 2 pontos percentuais incida apenas sobre os processos conciliáveis. Se aprovada a proposta, serão excluídos do cálculo os feitos criminais na sua grande maioria e os demais processos que componham o rol das classes não-conciliáveis”, explicou João Benedito, acrescentando que a Meta 9 permanecerá como está formulada, ou seja, realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos previstos na Agenda 2030. “Outra proposta é não renovar a Meta 12 para o ano de 2021”, pontuou o gestor das Metas.

O desembargador João Benedito enfatizou, ainda, que essas propostas serão encaminhadas à Presidência do CNJ, que se manifestará a respeito. Quanto ao cumprimento de metas deste ano, ele disse que, impactado pelos efeitos da pandemia do novo Coronavírus, o Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho para discutir a questão. “A conclusão é de que o cumprimento será mantido, procedendo-se reajuste, apenas, quanto à premiação”, ressaltou.

Participaram também da reunião virtual o juiz auxiliar da Presidência Meales Melo, os juízes-corregedores Marcos Sales, Antônio Silveira e Silmary Alves, e as gerentes Caroline Leal (Projetos e Estratégica) e Renata Grigório (Estatística).

Inovação – Durante o evento virtual houve, ainda, o lançamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), que substituirá o atual BacenJud. De acordo com informações do desembargador João Benedito, o sistema tem por objetivo aprimorar a forma e aumentar a eficiência do Poder Judiciário no tocante às informações requisitadas às instituições financeiras. “Nesse norte, o novo sistema ampliou o rol de informações que o magistrado possui para poder bloquear, além dos ativos financeiros das partes, os seus ativos mobiliários. O SisbaJud também possibilita a reiteração de ordens de bloqueio em um só comando, evitando retrabalho. Assim, o sistema além de aumentar a eficiência da atuação do Poder Judiciário, reduz o risco de informações sigilosas circularem no meio físico”, ressalvou o magistrado.

João Benedito pontuou que o novo sistema é resultado de Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ, o Banco Central do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e que, ainda, não está disponível para uso. Na ocasião, também, foi apresentada uma proposta de agilizar e tornar mais eficiente o trabalho das Varas de Executivos Fiscais que, segundo levantamento feito em 2017, respondia por cerca de 40% dos processos pendentes de julgamento. “O propósito é diminuir o tempo de tramitação dos processos nessa área específica, minimizando a ação humana em tarefas repetitivas e integrando o Processo Judicial eletrônico (PJe) com outros sistemas”, realçou o gestor das Metas.

Proposta da Justiça Estadual – Para cumprimento no ano de 2021, o Poder Judiciário estadual apresentou as seguintes propostas de Metas, que serão apreciadas no Encontro Nacional: 

Meta 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente;

Meta 2 - Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2016 no 1º Grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2017 no 2º Grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2017 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais; 

Meta 3 - Aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 2 pontos percentuais em relação ao ano anterior;

Meta 4 - Identificar e julgar até 31/12/2021, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2017, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão;

Meta 6 - Identificar e julgar até 31/12/2021, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1º Grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2018 no 2º Grau;

Meta 8 - Identificar e julgar, até 31/12/2021, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2018 e 50% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2019;

Meta 9 - Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.

Por Lila Santos/Gecom-TJPB