O Tribunal de Justiça da Paraíba vai implantar uma nova sistemática para pagamento de adiantamentos e suprimentos de fundos, por meio de cartão de crédito, bandeira visa. Atualmente, o método é operacionalizado através de cheques, com contas bancárias individuais, vinculadas a cada unidade solicitante. A princípio, será estabelecido um projeto-piloto apenas nas unidades administrativas da Comarca de João Pessoa, como forma de permitir a adaptação e abrandamento dos impactos iniciais das mudanças, além de identificar os problemas e buscar as respectivas soluções.

Os adiantamentos e suprimentos de fundos são utilizados diante de situações que demandam gastos imediatos e urgentes, atrelados a pequenas montas, que não precisam  de processo licitatório, a exemplo de despesas relativas ao almoço e lanches dos jurados  nas diversas comarcas do Estado; troca de lâmpadas, aquisição de peças e manutenção de veículos entre outros.

De acordo com o assessor jurídico da Presidência, Rodrigo Nóbrega, pelo modo atual é extremamente difícil de controlar todas as unidades administrativas, seja pela ausência de rotinas de trabalho totalmente automatizadas, seja pela deficiência de pessoal. Ele foi delegado pelo presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, para conduzir a implantação do projeto e emitir parecer sobre a legalidade da medida. 

“O modus operandi vigente não condiz com os ditames da eficiência, transparência e modernidade. A mudança para o novo modelo se dará sem custo adicional para o TJPB, já que este mantém contrato com instituição financeira e o serviço de cartão de pagamento está incluso no pacote convencionado”, ressaltou, acrescentando que será criado um sistema automatizado, interligando a Diretoria Especial, a Diretoria de Economia e Finanças e as unidades requisitantes, de modo a facilitar a tramitação e a futura prestação de contas tanto interna como externa.

Para o presidente do TJ, a nova sistemática é uma grande evolução. “O cartão vai gerar um controle maior e também reforçará a transparência. Além disso, a prestação de contas será feita de forma muito mais célere”, observou, informando que foi editado o Ato da Presidência nº 061/2018 que, além de modernizar a regulação do TJPB, adequou o regime de adiantamentos e suprimentos de fundos, bem como atendeu a recomendações do Tribunal de Contas.

O assessor Rodrigo Nóbrega, que também é responsável pela prestação de contas da atual gestão junto ao TCE, afirmou que a transparência dos gastos públicos será a grande beneficiada com a implantação da nova sistemática. “A base de dados proveniente da instituição financeira (extratos, movimentações, saldos, faturas etc) será disponibilizada, física ou digitalmente, ao TJ, que mais facilmente poderá publicar, com reduzida margem de erro, os dados no seu portal institucional, inclusive de forma interativa para facilitar o controle social”, explicou, acrescentando que a Presidência do Tribunal editará um ato para regular, especificamente, o projeto-piloto na Comarca de João Pessoa.

Regulamentação - O regime de adiantamentos e suprimentos de fundos é regido pela Lei Federal nº 4.320/64; Lei Estadual nº 3.654/71; Resolução Normativa RN TC nº 15/2009 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB);Instrução Normativa nº 08/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não vedam ou desautorizam a utilização de cartões de pagamento.