Conteúdo Principal
Publicado em: 16/02/2022 - 19h20 Atualizado em: 07/03/2022 - 10h17 Tags: Comissão de Segurança, Segurança, Sistema Visit

TJPB vai ceder código-fonte do sistema “Visit” para Secretaria de Administração Penitenciária

Foto do Juiz Auxiliar da Presidência, Rodrigo Marques
Juiz Auxiliar da Presidência, Rodrigo Marques

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai ceder o código-fonte do Sistema de Controle de Visitantes, mais conhecido como “Sistema Visit”, à Companhia de Processamento de Dados do Estado da Paraíba (Codata), para fins de utilização pelas secretarias, em especial a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. O objetivo dessa parceria é ter um maior controle de acesso aos visitantes das unidades prisionais. A íntegra do Termo de Acordo de Cooperação entre as instituições foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (16).

O prazo de vigência deste acordo será de cinco anos, podendo ser prorrogado por conveniência das partes, exceto se houver manifestação expressa em contrário e não envolve transferência de recursos entre os partícipes. O texto da cooperação, assinado pelo Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, está fundamentado no artigo 116, da Lei nº 8.666/2022.

Com a utilização do Visit, as secretarias estaduais, a exemplo das comarcas do Poder Judiciários estadual, passam a adotar procedimentos para o ingresso e permanência de pessoas nas dependências do Poder Judiciário estadual. O Programa é o aperfeiçoamento no sistema de controle do Acesso Seguro, também desenvolvido pelo TJPB. A ferramenta ainda está integrada ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP 2.0), permitindo a identificação de pessoas que tenham contra si um mandado de prisão expedido em aberto, durante o cadastramento dos visitantes ao tentar entrar em nos prédios públicos.

 

Para o juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Marques, o Termo de Cooperação revela o sucesso do Projeto Acesso Seguro, desenvolvido pelo TJPB, para fins de controle de fluxo dos ambientes forenses e segurança do Judiciário e seus jurisdicionados. “Razão pela qual a cessão do código-fonte à Secretaria de Administração Penitenciária endossa a publicidade da eficiência do sistema "visit", que ora se alastra para órgãos da administração direta”, assegurou juiz. .

 

Juiza auxiliar da Vice-Presidência, Michelini Jatobá
Juiza auxiliar da Vice-Presidência, Michelini Jatobá

A gestora do Projeto Acesso Seguro e integrante da Comissão de Segurança do TJPB, juíza Micheline Jatobá, informou que o “Visit” foi desenvolvido dentro de um projeto, como sendo uma das etapas do controle de acesso das pessoas nos fóruns e edifícios do Poder Judiciário estadual, para garantir a seguranças de pessoas que circulam nesses locais, especialmente, dos magistrados, servidores, demais profissionais que atuam no sistema de Justiça e os jurisdicionados.

“Com o passar do tempo e sempre com apoio da Presidência, fomos agregando valores, até chegarmos ao nível que estamos. Foi muito trabalho para isso e empenho de todos os envolvidos. O sistema foi criado para que todas as unidades judiciárias tenham controle dos visitantes que circulam no ambiente forense”, comentou Micheline Jatobá.

A magistrada lembrou que o TJPB recebeu do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) o código-fonte “zerado” e o Tribunal de Justiça da Paraíba teve que desenvolver um software próprio, agregando informações, para que o sistema pudesse fazer todas as pesquisas, informações e checagem em relação às pessoas que desejam ingressar nos prédios do TJPB. “Atualmente, o Sistema Visit integra o patrimônio do Tribunal de Justiça e está servindo, inclusive, para outras instituições”, avaliou a gestora.

Por Fernando Patriota

GECOM - Gerência de Comunicação
  • Email: comunicacao@tjpb.jus.br
  • Telefone: (83) 3216-1611