Um trabalho na área de Direitos Humanos, desenvolvido na Comarca de Bananeiras e voltado à ressocialização de apenados, a partir do cultivo de alimentos em Hortas Educativas, está concorrendo – já na segunda etapa – ao 14º Prêmio Innovare, na categoria ‘Justiça e Cidadania’. A propósito, a consultora Sônia Camila, do Instituto Datafolha, está em Bananeiras para realizar, nesta terça-feira (11), a denominada “Vistoria de Prática”, exigência do Instituto Innovare, autor do prêmio.

A divulgação dos projetos vencedores será feita em dezembro, segundo informou a consultora Sônia Camila, que falou à nossa reportagem, por telefone. “O projeto de Bananeiras está bem conceituado, haja vista que já passou pela primeira etapa, deixando para trás centenas de trabalhos”, comentou.

Com o tema “Hortas Educativas na Emancipação Social de Sujeitos em Situação de Vulnerabilidade”, o projeto tem como objetivo a ressocialização de apenados, a partir de uma política penitenciária que tem como finalidade recuperar os indivíduos, para que estes possam, quando saírem da penitenciária, ser reintegrados ao convívio social.

De acordo com o juiz Jailson Shizue, da Comarca de Bananeiras, a iniciativa é desenvolvida a partir de uma parceria entre o Poder Judiciário; o Ministério Público estadual, por meio da promotora Ana Maria Pordeus Gadelha; o Estado, pelo Sistema Penitenciário; e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Campus de Bananeiras, que desenvolve o projeto na prática, por meio dos alunos bolsistas Sérgio Sidney Borges de Araújo e Lucas Brás Barbosa, do curso de Agroecologia, sob a coordenação do professor Alexandre Eduardo.

As hortas estão instaladas nos perímetros internos dos presídios e dos CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) de Solânea e Bananeiras, e foram feitas com a utilização de garrafas PETs, material reciclável dos próprios ambientes, bem como compostos orgânicos para adubação.

A partir do conceito da 'Pedagogia do Oprimido', de Paulo Freire, construiu-se um elo norteador para as interações entre os envolvidos no projeto. A ação conta com a participação direta de quatro presidiários, do regime fechado, e um agente penitenciário, que receberam formação ligada aos conhecimentos teóricos e práticos sobre a agricultura, alimentação e reutilização de materiais.

Segundo consta no resumo do Projeto, formatado pelos alunos Sidney e Lucas, “os apenados receberam, também, conhecimentos sobre preparação para a vida, proporcionando-lhes uma experiência prática na produção de alimentos e gestão dos recursos naturais, o que pode ser transmitida para as suas famílias, bem como aplicada nas suas próprias hortas e agricultura familiar”.

Innovare - O Prêmio tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.

O Prêmio foi criado pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos que tem como objetivos principais e permanentes a identificação, premiação e divulgação de práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de advogados que estejam contribuindo para a modernização, a democratização do acesso, a efetividade e a racionalização do Sistema Judicial Brasileiro.