Os trabalhos para Implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, estão na reta final. A equipe de servidores que integra o Núcleo de Implantação do SEEU é coordenada pela magistrada Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, juíza auxiliar da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca da Capital. As atividades acontecem na sede do Fórum Criminal de João Pessoa e a conclusão está prevista para o dia 10 de maio.  

"Estamos caminhando bem. Temos a meta de concluir 100% a implantação de todas as Comarcas do interior, ficando por último a Vara de Execução Penal de João Pessoa, por conta da grande demanda processual. Essa é a prioridade da reta final", explicou a magistrada Andréa Arcoverde, acrescentando que restam nove mil e novencentos processos a serem implantados.  

Para o juiz auxiliar da Presidência, Meales Melo, o trabalho de implantação do SEEU está sendo bem sucedido. "O Tribunal de Justiça, para promover a implantação desse sistema, fez um esforço muito grande, e com resultados expressivos, porque praticamente estamos finalizando o período de prorrogação da implantação com quase 100% dos processos, faltando menos de 10 mil feitos.  Todo o empenho será feito no sentido de que as comarcas do interior sejam atendidas pelo esforço concentrado", enfatizou.

Meales Melo acrescentou, ainda, que após a finalização da implantação do SEEU, várias outras medidas serão tomadas ao longo do ano para aprimorar o Sistema de Execução Penal na Paraíba. A exemplo da fase de cadastramento biométrico de presos, a adequação com a questão da audiência de custódia e muitas outras medidas previstas num programa coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Segundo o magistrado, o Tribunal de Justiça da Paraíba avançou significativamente na área de Execução Penal, porque antes a realidade era difícil, pulverizada pelo interior com diversos sistemas que não atendiam as demandas com a qualidade que hoje é possível implementar com o SEEU. "Só pelo simples fato de termos um único sistema com condições de ajudar aos juízes e a comunidade jurídica no acompanhamento das penas, isso já é um avanço bem significativo", salientou. 

O que é – O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) otimiza o controle e a gestão dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro.

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, a ferramenta viabiliza a apreciação, no tempo certo, dos benefícios prisionais, como progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos; oferece a possibilidade de acesso digital simultâneo aos autos e movimentações por meio de computadores, tablets ou smartphones.

O SEEU atende a peculiaridades da área de execução, como emissão de atestado de pena e de relatórios, visualização gráfica de condenações, detalhamento do cálculo de pena e facilidade de gestão de benefícios previstos na Lei de Execução Penal ou em decretos de indulto e comutação.

Por Lila Santos