Transcorre sem maiores comemorações o natalício do desembargador-presidente Antônio de Pádua
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por Evandro da Nóbrega,
coordenador de Comunicação
Social do Judiciário paraibano
Transcorreu, neste sábado, dia 18 de outubro, o aniversário natalício do desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
O atual chefe do Poder Judiciário preferiu, no entanto, limitar ao âmbito de seu próprio lar as comemorações em torno da data — embora tenha recebido, por telefone, e-mail, fax e telegramas, as congratulações dos demais desembargadores, juízes, servidores do Judiciário, procuradores de Justiça, promotores, advogados, amigos e admiradores.
Sabe-se, porém, que — tendo em vista o fato de o natalício haver caído num sábado (impossibilitando, portanto, que se realizasse uma daquelas habituais comemorações de final de expediente, no próprio TJ-PB) — servidores estão programando pequena reunião festiva para dar pessoalmente os parabéns ao desembargador-presidente, nesta segunda-feira.
ASPECTOS HUMANOS & MATERIAIS
O desembargador Antônio de Pádua assumiu a Presidência do TJ-PB em 1º. de fevereiro de 2007, presidindo a Mesa Diretora para o Biênio 2007-2009 e que é composta ainda pelos desembargadores Genésio Gomes Pereira Filho (vice-presidente) e Júlio Paulo Neto (corregedor-geral de Justiça).
Tem caracterizado sua gestão pela prioridade que dá aos aspectos humanos da Administração, a começar pela valorização dos servidores e dos magistrados. No entanto, foi-lhe necessário atentar, igualmente, para os aspectos materiais, como a criação de novas Comarcas no Interior e a conseqüente construção de Fóruns para sua instalação.
Neste particular, a obra de maior relevo foi a recente reforma total do prédio em que funcionou o antigo primeiro Fórum Cível da Capital — o atual Anexo Administrativo do Palácio da Justiça, inteiramente recuperado e modernizado em sua gestão.
UMA VOCAÇÃO DE MAGISTRADO
As obras do Anexo Administrativo foram entregues pelo desembargador-presidente Antônio de Pádua no dia 15 de outubro próximo passado, data comemorativa da instalação oficial do Tribunal de Justiça.
Por sinal, foi apenas por poucas horas que o próprio desembargador não nasceu exatamente na mesma e histórica data aniversária de instalação do Tribunal — o que para ele, providencialista convicto, significaria não uma simples coincidência, senão mais uma evidência de sua vocação de juiz, manifestada desde que cursava as primeiras letras. Como relembra com freqüência, é visceralmente um magistrado.
ALGUMAS OUTRAS REALIZAÇÕES
Mas outras realizações do desembargador Antônio de Pádua como Presidente do TJ-PB também merecem realce. Não será possível citar, todas, aqui (sem esquecer as que ainda virão, até 1º. de fevereiro de 2009); mas da mesma forma não se pode esquecer, pelo menos, a enumeração de um elenco de algumas providências que merecem destaque, como
- a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações;
- a criação dos cargos de assessores de juízes do Primeiro Grau;
- o fortalecimento da ESMA;
- a realização de um sem-número de cursos de aperfeiçoamento para magistrados e servidores;
- a criação (e, em alguns casos, a implantação) de novas Comarcas;
- a criação do Brasão do Poder Judiciário e a modernização da Bandeira Oficial do TJ-PB;
- a realização de um Plano Cultural com o lançamento de importantes obras jurídicas, históricas e literárias;
- o resgate de importantes figuras da Magistratura do passado, com a preservação de sua memória;
- a preocupação com a saúde e o bem-estar dos servidores do Judiciário, com a promoção de diversas campanhas neste particular;
- a retomada do pagamento dos precatórias, há muitos anos paralisado;
- o Concurso Público ora em realização;
- defesa e preservação da independência, autonomia, prestígio e respeitabilidade do Tribunal;
- o início da reforma da Lei de Organização Judiciária do Estado, entregue ao comando do desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, presidente da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias e que, pelo sistema de rodízio administrativo utilizado pelo TJ-PB, será o sucessor do desembargador Pádua à frente do Judiciário paraibano — sendo a mesma Comissão responsável pela reforma da LOJE também integrada pelos desembargadores Antonio Carlos Coêlho da Franca e Saulo Henriques de Sá e Benevides;
- o início da atualização do Regimento Interno do Tribunal, sob a presidência do desembargador Leôncio Teixeira Câmara;
- o cumprimento da tabela de substituição de Juízes, estabelecida na LOJE, coibindo eventuais tentativas de abusos e reprimindo a possível ocorrência de privilégios odiosos;
- austeridade e transparência na execução do orçamento, cumprindo à risca as recomendações e orientações do Tribunal de Contas do Estado e da Lei de Responsabilidade Fiscal;
- controle de gastos, na convicção de que honestidade não é amealhar recursos, mas aplicá-los escrupulosa e corretamente;
- modernização em toda linha dos métodos de administrar o Poder Judiciário;
- incremento e exaustivo uso da informatização de todos os serviços do Judiciário, cumprindo a Lei n°. 11.419/2006, que implantou a Jurisdição tecnológica e a desmaterialização do processo; vários Juizados Especiais da Capital e do Interior, assim como Turmas Recursais, já utilizam o e-Jus ou Justiça Virtual;
- devolução de pessoal excedente e ocioso às repartições origem, assim como de pessoas requisitadas ao arrepio da lei, o que foi integralmente cumprido, logo nos primeiros meses da atual Administração;
- atualização do Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça, também em andamento;
- criação de três novas Secretarias no TJ-PB: a Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento; a Secretaria de Tecnologia da Informação; e a Secretaria de Recursos Humanos, que deram nova estrutura administrativa ao Poder Judiciário estadual;
- implantação do Auxílio-Saúde para magistrados e servidores da Justiça, subsidiado com recursos próprios do Tribunal, além do reforço ao Salário-Alimentação;
- agilização de todas as atividades judicantes, inclusive com a divulgação da produtividade dos magistrados de Primeiro e de Segundo Graus;
- total revitalização da Escola Superior da Magistratura;
- relacionamento respeitoso, cordial e harmonioso com os Poderes Executivo e Legislativo do Estado e com os Municípios, inclusive com efetiva participação na Comissão Interpoderes da Paraíba;
- completa reestruturação da Coordenadoria da Infância e da Juventude;
- recuperação e revitalização do Centro Terapêutico do Adolescente (CETA), que se achava paralisado;
- total apoio ao Centro de Atividade Ocupacional (CAO);
- restauração e revitalização do Palácio da Justiça, em sua beleza original, instalando aí confortáveis gabinetes para os Desembargadores, entre outros ambientes (como o Salão Nobre), sem permitir o esvaziamento desse majestoso edifício;
- todo apoio às atividades da AEMP (Associação das Esposas de Magistrados e das Magistradas da Paraíba), o “braço social” do Tribunal de Justiça;
- implantação de uma Política de Comunicação Social, interna e externa, com ênfase na sobriedade, seriedade, equilíbrio, veracidade e, portanto, eficiência e credibilidade.
Como já exposto no item “Missão”, deste Portal Institucional, é óbvio que outras medidas, e muitas, vêm sendo tomadas. Mas, no essencial, os itens acima compõem o que poderíamos chamar de “a missão do desembargador Pádua” como Presidente do TJ-PB. E não se lhe pode tirar o mérito de ser o pioneiro em mudar certa cultura antiga que impedia o ingresso de nossa Justiça no século que, célere, já avança para vencer sua primeira década.