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Publicado em: 28/06/2019 - 15h32 Atualizado em: 03/07/2019 - 10h52 Tags: CNJ

Tratamento de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei é tema de reunião no TJPB

Uma reunião de trabalho realizada no Tribunal de Justiça da Paraíba, na manhã do dia 28, colocou na mesa de debates atores responsáveis pelo tratamento de pessoas com transtornos mentais que se encontram em conflito com a lei no Estado.

A ideia é fazer um diagnóstico das problemáticas existentes, principalmente, relacionadas à transformação de uma ótica, que, antes, era voltada para a penalização e, hoje, para o tratamento como preconiza nova legislação do País. Um dos encaminhamentos foi a formalização de um grupo de trabalho com o objetivo de repensar a atual politica dos manicômios.

Segundo a representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ana Pereira, as experiências exitosas em outros Estados podem ser aplicadas, também, na Paraíba, a exemplo do que acontece no Piauí, onde o tratamento das pessoas nessas condições é feito via atendimento psicossocial. Ela informou, ainda, que já foram feitas visitas ao Hospital Juliano Moreira e à Penitenciária de Psiquiatria Forense, ambos em João Pessoa.

“Nessas duas instituições, conversamos com profissionais e, também, os pacientes que cumprem pena e avaliamos a situação dessas pessoas. Essas informações servirão para implementação de alguns serviços que atendam essa demanda”, adiantou. Em João Pessoa, são 119 pessoas nessas condições.

O juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da Capital, Carlos Neves da Franca Neto, disse que o acompanhamento dos pacientes judiciários é fundamental à luz da nova legislação. “De alguns anos para cá, a lei tem avançado muito nesse sentido. Existe uma perspectiva real de um tratamento em ambiente aberto. A própria lei fala de medidas de internamento”, avaliou o magistrado. 

Segundo o juiz, o CNJ, por meio do Projeto Justiça Presente, reuniu todos os atores que têm responsabilidade sobre esse tema, para enfrentar esse debate e buscar soluções, inclusive alterações legislativas. “A ideia é que o tratamento da saúde mental passe por uma reavaliação. Por outro lado, é fundamental que as estruturas de tratamento funcionem de forma plena”, acrescentou. 

Já o procurador da República, José Guilherme Ferraz da Costa, avaliou a reunião como muito proveitosa. “Vejo esse primeiro encontro como um avanço. Acredito que, a partir desse diálogo, tenhamos ganhos mais concretos”, comentou. 

Também estavam presentes o juiz-corregedor, Marcos Sales, membros da Procuradoria-Geral da República, secretarias estaduais de Saúde, do Desenvolvimento Humano e Administração Penitenciária, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Instituto de Psiquiatria Forense, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), Conselho Regional de Psicologia, Conselho Regional de Serviço Social e o do Mecanismo de Combate à Tortura.

Por Fernando Patriota

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