O Conselho Nacional dos Direitos Humanos, com apoio dos Tribunais de Justiça do País, está intensificando a campanha da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses, das Camponesas e das Pessoas que trabalham nas áreas rurais, aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 2018. 

De acordo com a Recomendação CNDH nº 05, de 05 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, a iniciativa visa a adoção de medidas efetivas na defesa, promoção e garantia dos Direitos Humanos, sociais, políticos, econômicos e fundamentais dos Camponeses, das Camponesas e outras pessoas que trabalham em áreas rurais.

A Recomendação dispõe sobre a adoção das providências necessárias para a observância, publicização e cumprimento da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses, das Camponesas e das Pessoas que trabalham nas áreas rurais, aprovada pela Assembleia Geral da ONU. 

Confira a cartilha da ONU. 

Por Valter Nogueira

DECLARACAO_DOS_DIREITOS_DOS_CAMPONESES_E_DAS_CAMPONESAS_2021.pdf