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Publicado em: 02/07/2013 - 15h29 Atualizado em: 10/03/2017 - 11h09 Tags: DITEC

Tribunal de Justiça da Paraíba cumpre prazo de publicação de acórdãos

O Tribunal de Justiça da Paraíba vem cumprindo o prazo de publicação dos acórdãos dos processos julgados pelos órgãos colegiados do Poder Judiciário paraibano, que é de até 10 dias após a realização da sessão de julgamento. Com isso, o Tribunal cumpre a Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa dar mais agilidade à tramitação dos processos.

A Meta inda determina, conforme art. 564 no Código de Processo Cível (CPC), que os tribunais devem lavrar e publicar todos os acórdãos no referido prazo, após a sessão de julgamento.

A diretora Judiciária do TJPB, Tarciana Queiroga, disse que o cumprimento da meta representa a garantia de uma maior agilidade no processamento da ação judicial, realidade que vai ao encontro de todo cidadão que busca seus direitos na segunda instância. “Se o acórdão não for publicado com rapidez, o processo fica parado e a decisão não começa a gerar efeitos”, explicou.

O Tribunal tem cumprido com folga a meta do Conselho Nacional de Justiça, tendo em vista que os acórdãos vem sendo publicados dentro do prazo estabelecido, conforme assegurou a diretora Tarciana Queiroga. Ela ressaltou que o trabalho é conjunto e envolve todos os assessores dos gabinetes dos desembargadores e a Diretoria Judiciária, juntamente com a Diretoria de Tecnologia da Informação (DITEC), esta última responsável pela emissão dos dados estatísticos.

A diretora informou ainda que, na área cível, são passíveis de recursos os embargos de declarações, os embargos infringentes e os recursos ordinários, especial e extraordinários.

Acórdãos – Eles só passam a valer com a publicação no diário oficial. É publicado de forma resumida, contendo uma breve explicação sobre a decisão dos órgãos colegiado e especificando os principais pontos da discussão. A publicação deve ser feita em dez dias corridos, contando-se o dia útil seguinte ao da sessão do julgamento.
Gecom - Clélia Toscano

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