Publicado em: 20/05/2008 - 12h00
Tribunal de Justiça da Paraíba faz seu primeiro envio de recursos extraordinários por meios eletrônicos (e-STF)
por Evandro da Nóbrega,
coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, participou nesta terça-feira, 20 de maio, na Secretaria Judiciária do TJ-PB, do primeiro envio virtual de recursos extraordinários por meio eletrônico (e-STF).
Este sistema — o e-STF — foi implantado, em âmbito nacional, pelo Supremo Tribunal Federal, através de Resolução nº. 344/07. Seu objetivo é acelerar os julgamentos e reduzir os custos do Poder Judiciário.
O projeto de Resolução da Presidência do STF cumpre o disposto na Lei 11.419/06, regulamentando o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais (e-processo), além da comunicação de atos e transmissão de peças processuais na Suprema Corte do País.
EM VERSÃO ELETRÔNICA
De acordo com o que relatam os jornalistas Cristiane Rodrigues e Marcus Vinícius Leite Gomes — que cobriram esta atividade para a Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano —, a partir de agora, com a versão eletrônica, quando os recursos extraordinários admitidos pelo chefe do Judiciário paraibano forem enviados ao Supremo, isto ocorrerá pela via ou meio digital.
Anteriormente, os Tribunais encaminhavam os recursos, ao STF, em versão impressa, nela inserindo as matérias de prova, assim como as teses jurídicas. No entanto, o STF não analisa a matéria de prova, mas apenas a tese jurídica, o que significa que estavam sendo enviados itens desnecessários.
TUDO É DIGITALIZADO
Com o novo sistema implantado, as peças do recurso serão digitalizadas, a fim de serem enviadas ao STF, incluindo dados como: a classe processual, os nomes das partes, os advogados, o tema ou assunto — entre outras informações fundamentais. Mas as informações dispensáveis não serão enviadas.
O documento eletrônico vai direto para o setor de autuação e recebe um número de protocolo. Quando houver decisão, o relator devolve o processo, também por meio eletrônico, sem a necessidade da utilização de grande número de papéis, ao contrário do que anteriormente ocorria.
MAIOR EFICIÊNCIA
Segundo o desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, a virtualização de tais recursos trará maior eficiência do Poder Judiciário, agilizando o movimento processual e racionalizando cada vez mais o trabalho de todos os envolvidos em tais atividades.
— A inovação irá representar economia de tempo no trâmite processual — enfatizou o desembargador-presidente.
ECONOMIA DE PAPEL & TRANSPORTE
Neste mesmo sentido, o secretário judiciário do TJ-PB, Dr. Genésio Gomes Pereira Neto, ressaltou que o novo sistema digitalizado, além de acelerar o trâmite do processo, significa igualmente uma economia de papel e de transporte (envio e retorno) desses recursos extraordinários.
Na Secretaria Judiciária, participaram, ainda, da experiência com o envio virtual dos recursos extraordinários (REs) ao STF, por intermédio deste novo sistema, o secretário-geral do TJ-PB, bacharel Robson de Lima Cananéa; o secretário de Tecnologia da Informação, Dr. Emmanuel Coriolano Ramalho; o coordenador dos Juizados Especiais, juiz de Direito Wolfram da Cunha Ramos; o assessor da Presidência da Corte de Justiça, Dr. Falbo Abrantes; a coordenadora judiciária Carmem Lúcia Fonseca de Lucena; e outros coordenadores e serventuários da Justiça.
