A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ato nº 43/2023, indicou os integrantes da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário estadual. Publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira (10), o ato nomeou o desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, como presidente da Comissão, e o juiz auxiliar da Vice-presidência do TJPB, Ely Jorge Trindade, como coordenador. A medida considera decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ressalta a importância do diálogo e conciliação prévios a ordens de reintegração de posse coletivas, nos Tribunais de Justiça.

A Comissão tem o objetivo de mediar conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, de modo a evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo e estabelecer ou restabelecer o diálogo entre as partes. A Comissão também pode atuar em qualquer fase do litígio, inclusive antes da instauração do processo judicial ou após o seu trânsito em julgado, para minimizar os efeitos traumáticos das desocupações, notadamente no que diz respeito às pessoas de vulnerabilidade social reconhecida.

Nos casos judicializados, os membros da Comissão auxiliam o juiz da causa que permanece com a competência decisória, podendo, inclusive, se assim interessar, acompanhar a realização das diligências. Também compõem a Comissão o servidor Genival Monteiro de Fontoura Filho e a servidora Raimunda Vieira de Andrade. A nomeação dos membros para compor a Comissão de Conflitos Fundiários está em conformidade com Ato da Presidência nº 03/2023, que formalizou a criação do grupo de trabalho, que vai realizar visitas técnicas nas áreas de conflito, com elaboração do respectivo relatório, a ser remetido ao Juízo competente.

Por Fernando Patriota