A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, o candidato José Rogério Pereira Amorim no cargo de professor de matemática da Prefeitura Municipal de Zabelê. Ele foi aprovado em primeiro lugar no concurso público realizado pela Edilidade. Desta forma, os membros do órgão fracionário desproveram, na manhã desta terça-feira (16), a apelação cível impetrada pela municipalidade.

Ao negar provimento ao recurso, o relator do processo (024.2011.000114-6/001), o juiz convocado Wolfram da Cunha Ramos, afirmou que o docente foi classificado em primeiro lugar, para a única vaga disponível no edital. No entanto, quando da realização da prova de títulos, a prefeitura e a comissão do concurso público não aceitaram a declaração de exercício do magistério expedida pela Escola Estadual Malaquias Feitosa, tendo em vista que o edital previa a comprovação do ensino por meio de certidão, e não de declaração.

“O Diretor da Escola afirma que não fornece certidões, mas apenas declarações, portanto, caso não seja admitida essa comprovação na etapa referente aos títulos, o tempo de magistério do candidato não terá qualquer utilidade, o que se afigura desarrazoado diante da prova inequívoca de que exerceu a atividade de magistério, assim como menciona o edital, na folha de número quinze”, disse.

A prefeitura recorreu da sentença do Juízo da 2ª Vara da comarca de Monteiro, alegando que a declaração e certidão são documentos distintos. Sendo assim, se o candidato não apresentou a certidão exigida no edital deve ser eliminado do certame, ante a ausência de documento essencial. A Edilidade aduziu, ainda, que as cópias acostadas pelo professor não estão autenticadas, razão pela qual devem ser desconsideradas.

Gecom – Marcus Vinícius Leite