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Publicado em: 06/08/2018 - 13h15 Tags: Convênio

Tribunal e Ordem dos Advogados assinam convênio que dispõe sobre o ‘Selo OAB/TJPB Recomenda’

A parceria visa certificar os serviços prestados pelas Câmaras de Mediação e Arbitragem e os Cursos de Capacitação de mediadores extrajudiciais e árbitros
 

O Tribunal de Justiça da Paraíba e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) deram mais uma passo voltado à solução de conflitos, por meio da conciliação e mediação. Os presidentes do TJPB e da OAB, respectivamente, desembargador Joás de Brito Pereira Filho e advogado Paulo Maia, assinaram, nesta segunda-feira (6), no Tribunal, um convênio que instituir o Programa ‘Selo OAB/TJPB Recomenda’, direcionado às Câmaras de Mediação e Arbitragem e aos Cursos de Capacitação de mediadores extrajudiciais e árbitros. O lançamento oficial do Selo ocorrerá no dia 27 de agosto, na sede da OAB, às 17h. 

De acordo com o convênio, o Tribunal de Justiça, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a OAB passam, agora, a avaliar e qualificar as Câmaras e Instituições de Ensino, com o objetivo de informar à sociedade paraibana acerca da prestação dos serviços de mediação extrajudicial e arbitragem no Estado da Paraíba. 

No ato de assinatura, o presidente Joás de Brito disse que a tendência natural dos órgãos de Justiça é buscar formas de resolver os conflitos sociais, sem que haja a participação do Poder Judiciário, o que pode ser feito por meio das Câmaras de Mediação e Arbitragem. “Por essa razão, é importante que as Câmaras estejam com o Selo. É um Selo de qualidade”, declarou. 

Já o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, acrescentou que o Selo vai dar maior credibilidade às Câmaras de Arbitragem, vez que visa a elaboração de critérios objetivos para o reconhecimento das mesmas. Ele disse que as Câmaras devem se instalar em todo Estado, após a inovação proposta pelo novo Código de Processo Civil, que institui a mediação como método de composição de conflitos extrajudicial. 

“Com o Selo, vamos separar o joio do trigo. Isto é, a OAB e o Tribunal indicarão as Câmaras qualificadas, para que não haja um desserviço e uma má prestação dessa importante forma de solução de conflitos. É um passo extremamente relevante”, enfatizou. 

O trabalho desenvolvido pelas Câmaras de Arbitragem é uma realidade que vem se intensificando no Estado, segundo observou o juiz Fábio Leandro, diretor adjunto do Nupemec. “Por isso, é necessária a criação de uma padronização, que sirva de orientação para os órgãos. Haverá um trabalho de orientação e fiscalização, para atestar a qualificação das Câmaras” informou.

O também diretor adjunto do Núcleo, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, disse que o Tribunal, por meio do Nupemec, vem dando total apoio a todas as iniciativas voltadas à conciliação e mediação, como forma de resolver os conflitos sociais antes que eles cheguem às barras dos tribunais. “O cidadão é o foco da prestação jurisdicional. E, este convênio, em resumo, visa a prestação de um serviço eficiente à sociedade”, ressaltou. 

Convênio – Para a implementação do Programa, OAB e TJPB se obrigam, entre outras coisas, a manter em seu portal, na internet, espaço reservado para informações relativas ao convênio, respostas aos questionamentos mais frequentes dos advogados, da sociedade civil e demais interessados, permitindo o acesso ao canal para o levantamento e atualização dos dados cadastrais; bem como disponibilizar estrutura física e material para a realização de eventos; e certificar a inscrição e o tempo de atuação das Câmaras de Medicação e Arbitragem conveniadas.

A OAB e o TJPB lançarão Edital abrindo inscrições, ao menos uma vez ao ano, para as Câmaras de Mediação e Arbitragem e para os Cursos, exigindo nome, CNPJ, endereços da sede e telefones, inscrição nas associações, federações ou entidades de representação da arbitragem, da mediação e da conciliação, indicação da área de atuação e comprovação de experiência profissional, além da declaração de adesão aos termos do convênio.

Sendo um programa que se propõe a garantir ao cidadão padrão de qualidade nos serviços prestados, a Ordem dos Advogados e o Tribunal de Justiça da Paraíba avaliarão as instituições conveniadas. As Câmaras de Mediação e Arbitragem serão avaliadas pelos critérios de infraestrutura, recursos humanos e formação dos profissionais. No caso dos  cursos de formação, a avaliação ocorrerá observando-se os critérios de estrutura curricular, formação dos palestrantes, material didático, didática, relação teoria e prática. 

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