As propostas para criação de comissões responsáveis pela regulamentação de cinco artigos da nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), apresentadas pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, foram aprovadas, em caráter de urgência, pelo Tribunal Pleno, durante a sessão desta quarta-feira (9). “Temos 33 artigos que precisam ser regulamentados e cinco deles devem ficar prontos junto com a entrada em vigor da Loje, no dia 4 de março”, explanou o presidente.

A primeira comissão vai tratar do artigo 205 § 2º, que versa sobre a escolha do juiz para a Turma Recursal e diz que a escolha deve obedecer os critérios de antiguidade e merecimento, “apurados na comarca sede da respectiva turma, obedecidos, no que couber, os critérios estabelecidos nesta Lei e em resolução do Tribunal de Justiça.” Atualmente, a Resolução que rege a composição das Turmas prevê apenas o critério do antiguidade. Comporão a comissão para definir os critérios os desembargadores João Benedito da Silva (presidente), João Alves da Silva e Fred Coutinho, além do suplente José Ricardo Porto.

O artigo 228 será regulamentado pela comissão formada pelos desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (presidente), João Alves da Silva, Fred Coutinho e, como suplente, José Di Lorenzo Serpa. A comissão vai disciplinar os critérios e elementos que levarão à unificação das chefias das Centrais de Mandados e Distribuição dos serviços do foro judicial.

Tratarão sobre a forma de recrutamento do juiz conciliador voluntário, previsto no artigo 217, os desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides (presidente), Joás de Brito Pereira Filho, José Ricardo Porto e, como suplente, Arnóbio Alves Teodósio.

O artigo 329 veda a relotação, a disposição ou qualquer forma de transferência de servidor do primeiro grau para outra comarca, Tribunal de Justiça ou quaisquer de seus órgãos, sem concurso de remoção ou permuta. Os desembargadores que vão disciplinar esse concurso são Márcio Murilo da Cunha Ramos (presidente), João Alves, João Benedito e, como suplentes, Fred Coutinho e José Ricardo Porto.

Para regulamentar os prodecimentos sobre a substituição do juiz plantonista, conforme versa o artigo 185, foram designados os desembargadores Nilo Luís Ramalho Vieira (corregedor-geral e presidente da comissão), Joás de Brito Pereira, João Benedito e, como suplente, João Alves.

Pesar – Na mesma sessão, a Corte de Justiça aprovou, por unanimidade, voto de pesar pelo falecimento do jornalista Itamar Cândido. O desembargador José Ricardo Porto foi o autor da propositura. Ex-superintendente do Jornal A União, Itamar da Rocha Cândido, morreu aos de 57 anos, vítima de uma pancreatite hemorrágica, às 21 horas desta terça-feira (8).