Normal
0
21


false
false
false








MicrosoftInternetExplorer4

st1:*{behavior:url(#ieooui) } /*-->*/ /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman"; mso-ansi-language:#0400; mso-fareast-language:#0400; mso-bidi-language:#0400;}

por Evandro da Nóbrega,

coordenador de Comunicação

Social do Judiciário paraibano

Por unanimidade, o Tribunal Pleno do TJ-PB decidiu, em sua sessão de julgamentos, na manhã desta quarta-feira, 15 de outubro, receber notícia-crime contra a prefeita de Marizópolis, Alecxiana Vieira Braga.

A sessão do Pleno foi dirigida pelo desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, vice-presidente da Corte de Justiça, e secretariada pelo bacharel Robson de Lima Cananéa, secretário-geral do TJ-PB.

SEM DECRETO DE PRISÃO

Sem afastamento do cargo e sem decreto de prisão, também por decisão do Pleno, a atual prefeita terá, no entanto, que enfrentar uma ação penal, podendo pegar até 12 anos de prisão, se condenada por crime de peculato.

O relator deste processo é o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. E, conforme os autos, a prefeita Alecxiana Braga, de Marizópolis, adquiriu 80 metros cúbicos de pedra (brita), pelo valor de R$ 2 mil, para a construção de passagens molhadas nos sítios Riachão e Lagoa Redonda.

SEM OBRA, SEM DINHEIRO

No entanto, o contratado, Sr. Sebastião Rufino Braga, disse 1) que não recebeu o dinheiro; 2) que as obras não foram realizadas; e ainda 3) que, no recibo, sua assinatura foi falsificada.

Consta ainda do processo o laudo da perícia, revelando que a assinatura do Sr. Sebastião Braga foi realmente falsificada.

PREFEITA CONFESSA

Como relata o jornalista Fernando Patriota — que cobriu esta sessão matinal do Pleno para a Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano —, ainda segundo o processo (e para reforçar o pedido da notícia-crime), a própria Alecxiana confessa que não realizou as obras.

— Está tudo muito claro. A notícia-crime deve ser recebida, mas sem o afastamento da prefeita do cargo e sem a necessidade de decretar sua prisão — argumentou o relator, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, com seu voto sendo seguido pela unanimidade dos integrantes do Tribunal Pleno do TJ-PB.