A pauta contou com 80 recursos oriundos dos Juizados Especiais

A comarca de Campina Grande,  segunda maior do Estado, realizou a primeira sessão de julgamento da Turma Recursal Permanente. Com 80 recursos oriundos dos Juizados Especiais, o presidente da Turma, juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, deu início aos trabalhos às 14h dessa terça-feira (12). Ainda compõem o Colegiado os magistrados Ely Jorge Trindade e Erica Tatiana Soares Amaral Freitas.

“Hoje, estamos dando início a um novo tempo em sede de Turmas Recursais, que agora são compostas por juízes em caráter permanente, e não apenas emprestados de outras unidades judiciárias, como acontecei na estrutura anterior”, comentou Ruy Jander. Para ele a convivência jurídica com os juizados especiais será exclusiva, “um micros sistema que dá mais acesso à população, que, em muitas vezes, dispensa até a presença de advogados”.

Também prestigiaram a sessão inaugural o diretor do Fórum “Afonso Campos”, magistrado Vandemberg de Freitas Rocha; o representante do Ministério Público, promotor Clark Benjamim; o gerente do Fórum, Agnelo Oliveira, além de servidores e assessores.

Ruy Jander lembrou que um dos princípios que rege os Juizados Espaciais (Lei. 9.099/95) é a oralidade, materializada no primeiro grau e uma tendência no processo civil moderno em vários países. “Esse princípio permite aquele que procura a Justiça possa se manifestar livremente, sem as formalidades e entraves do sistema processual tradicional, o que tem facilitado a resolução de conflitos por autocomposição, através da conciliação ou transação”, comentou o presidente da Turma Recursal de Campina.

Outros pilares dos Juizados Especiais são: efetividade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. “Uma das principais intenções da Lei dos Juizados foi a facilidade e simplicidade na tramitação dos processos, para lhes trazer celeridade, assegurando-se a efetividade da jurisdição, sem arrodeios, sem amarras, numa tentativa de cada vez mais aproximar a Justiça da sociedade”, afirmou Ruy Jander.

João Pessoa - Na comarca da Capital funcionam duas Turmas Recursais. A primeira sessão foi realizada no último dia 05, com 150 recursos na pauta da 2ª Turma Recursal de João Pessoa, que é formada pelos juízes José Ferreira Ramos Júnior (presidente), Inácio Jário Queiroz de Albuquerque e Túlia Gomes de Souza Neves. Já a Primeira Turma Recursal Permanente têm os juízes João Batista Barbosa (presidente), Carlos Antônio Sarmento e Marcos Coelho de Sales.

Por Fernando Patriota