As 10 varas cíveis da comarca de Campina Grande já se encontram com a tramitação processual, por sistema virtual, sem o uso de papel, para as novas ações judiciais. Desde segunda-feira (5), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) passou a funcionar nessas unidades, após os advogados terem sido treinados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba para o manuseio do sistema. Os processos antigos continuam tramitando na forma física. 

A partir da implantação do PJE o ingresso de novas ações nas varas cíveis será exclusivamente via sistema eletrônico, não se admitindo mais o uso do papel, o que trará maior agilidade no andamento dos processos.

 Julgar online, receber avisos de expiração de prazos em tempo real e protocolar petições do próprio escritório ou residência são algumas ações que o PJe permite, transformando a forma de trabalhar dos operadores do Direito em todo o país, com a potencialidade de reduzir o tempo para se chegar à decisão de um conflito. “O PJe é muito positivo, torna o trabalho mais prático, ágil e seguro, por causa da certificação digital do sistema. Com ele, o procedimento, que levava algumas horas, é possível a partir de um clique”, afirma o gerente do Projeto do PJe, Halisson Torres.

 Em março deste ano, o TJPB iniciou a capacitação dos advogados dentro do projeto de expansão do PJe, com turmas, inicialmente, em João Pessoa, e convocou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) para indicar funcionários que atuem como multiplicadores. A expansão da Justiça virtual foi aprovada pelo Comitê Gestor do PJe e pela Mesa Diretora do TJPB, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 “O PJe representa a Justiça do futuro, tendo em vista que a informatização dos processos contribuirá para um Judiciário mais eficiente, transparente e de melhor qualidade”, afirma o juiz Antônio Silveira Neto, auxiliar da Presidência do Tribunal e coordenador do comitê.

 Assim, a preparação dos advogados é primordial, e faz parte de um cronograma de implantação do PJe com várias etapas já cumpridas, como a emissão e distribuição de certificados a magistrados, configuração do sistema, instalação de equipamentos e treinamentos internos (servidores e magistrados), estando na fase de multiplicadores (OAB, Defensoria e Ministério Público) e da ampliação do sistema para as diversas varas.

 Na Paraíba, a implantação do processo eletrônico abrangeu, inicialmente, unidades judiciais em 2011, mas que ganhou impulso na atual gestão do TJPB. Em fevereiro deste ano, a presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba publicou dois atos com a criação do Comitê Gestor de Implantação do PJe e a disponibilização do cronograma, no mesmo dia que o CNJ, em âmbito nacional, instituiu o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

 Seguindo a implantação, em março deste ano, o 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira foi contemplado. As perspectivas são de que, a cada mês, até outubro, outras unidades do Poder Judiciário estadual irão dispor do serviço. Além de Campina Grande, o mês de maio marcará, ainda, a implantação do PJe na Corregedoria-Geral de Justiça.

 Junho será o mês da expansão do PJe na competência Cível e Sucessões nas comarcas de Bayeux, Cabedelo, Santa Rita e Itabaiana. E em julho será a Central de Mandados de João Pessoa e dos Juizados Especiais Cíveis da Capital. Executivos Fiscais vão receber o PJE em setembro e o treinamento para os multiplicadores da área devem ocorrer de 18 a 29 de agosto.

 O 2º Grau vai expandir o PJE em outubro para os recursos de Habeas Corpus, de competência da Câmara Criminal, e Mandados de Segurança, das Seções Especializadas, com treinamento dos multiplicadores previsto para 20 a 24 daquele mês.