Mesmo diante da situação causada pela pandemia do novo coronavírus, a Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de João Pessoa mantém suas atividades por meio do trabalho remoto e utilizando o Sistema Único de Execução Unificado (SEEU). A unidade não para de acompanhar, na forma digital, as atividades desenvolvidas nas unidades prisionais da Capital, principalmente, observando as medidas voltadas aos presos em situação de risco e em condições de maior gravidade de contaminação da Covid-19, os chamados grupo de risco. Para auxiliar nesse trabalho, foi criado um grupo de WhatsApp, como forma de contato direto entre a VEP, a Secretaria de Administração Penitenciária e os diretores de presídios.

O juiz titular da unidade judiciária, Carlos Neves da Franca Neto, informou que as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão sendo devidamente cumpridas, em um rigoroso trabalho de equipe, envolvendo a juíza auxiliar da Vara, Andréa Arcoverde, assessores e a equipe de cartório. Para exemplificar, o magistrado informou que, entre os dias 18 e 25 de março, 182 decisões relacionadas aos benefícios carcerários, concedendo ou não a progressão de regime, livramento condicional, permissão de saída, indulto, comutação de pena, entre outros, foram encaminhadas eletronicamente às diretorias das penitenciárias.  

“Entre os dias 19 e 25 de março, a Cartório da VEP movimentou 2.132 processos, entre atos processuais que envolve juntada de documentos, conclusão para juiz, envio de processos ao Ministério Público e distribuidor, entre outros. Por sua vez, os juízes e assessores de VEP, nesse mesmo período, trabalharam em 454 feitos eletrônicos, na plataforma SEEU”, ressaltou o juiz, informando que além das decisões, o relatório do gabinete consta sentenças de extinção de punibilidade, guia de recolhimento e despacho.

Das recomendações do CNJ, Carlos Neves destaca a de nº 62/2020. O texto orienta aos tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus (Covid-19) no âmbito dos sistemas de Justiça Penal e socioeducativo. “Diariamente, mantemos contato, via internet, com todos os diretores das penitenciárias, com objetivo de saber quais as necessidades mais urgentes e, assim, tomar as devidas providências. Criamos um grupo de WhatsApp, que nos permite esse contato instantâneo com os diretores”, revelou.
 
Segundo o magistrado, nas reuniões do grupo, são repassados relatórios diários sobre a situação dos apenados e apenadas, como, ainda, a condição da estrutura das unidades, no tocante à higienização dos ambientes. “Temos solicitado laudos médicos para avaliação das situações e, se for o caso, colocar o apenado em prisão domiciliar, obedecendo a Lei de Execução Penal e a própria Recomendação do CNJ”, esclareceu. 

Carlos Neves disse, também, que está sendo cumprido o artigo 5º da Recomendação n° 62/2020 do CNJ, que orienta os magistrados com competência em Execução Penal que, com vistas à redução dos riscos epidemiológicos e, em observância ao contexto local de disseminação do vírus, conceda a prisão domiciliar em relação a todos as pessoas presas em cumprimento de pena em regime aberto e semiaberto, mediante condições a serem definidas pelo juiz da Execução.
 
Também deve ser colocado em prisão domiciliar a pessoa presa com diagnóstico suspeito ou confirmado da Covid-19, mediante relatório da equipe de saúde, na ausência de espaço de isolamento adequado no estabelecimento penal.

“Até agora, não foi constatada nenhuma intercorrência relacionada a essa situação”, informou o juiz Carlos Neves. O magistrado acrescentou que o telefone do chefe de Cartório da VEP já foi disponibilizado aos advogados e partes envolvidas nos processos, para eventuais informações, inclusive publicado no Diário da Justiça eletrônico. 

Medidas – Atendendo a Recomendação n° 62/2020 do CNJ, o Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a redução do número de visitas aos presídios de todo o Estado, bem como a entrada de materiais alimentícios. Ficou a cargo da Secretaria de Administração Penitenciária fiscalizar e fazer cumprir essa medida. A própria Secretaria adotou ações preventivas com relação a esse período de quarentena, “Em João Pessoa, está tudo dentro da normalidade. Claro, que existem problemas em relação à questão da ausência de visitas, mas os apenados já estão compreendendo essa nova realidade”, disse Carlos Neves.

Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB