Na manhã desta terça-feira (1º), os juízes da Vara de Execução Penal (VEP) da comarca de João Pessoa atenderam, presencialmente, 25 apenados da Penitenciária de Segurança Máxima ‘Desembargador Sílvio Porto’, localizada no Bairro de Mangabeira. Os magistrados Carlos Neves da Franca Neto, titular da unidade prisional, e a juíza auxiliar, Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz, conversaram com cada um dos apenados e constataram que 19 presos já têm direito à progressão de regime, do fechado para o semiaberto, e um condenado está com a pena extinta. Os demais estão com a data próxima para a progressão de regime. Só este ano, foram feitos 841 atendimentos.

Segundo Carlos Neves, os atendimentos presenciais acontecem todas as terças-feiras, em sistema de rodízio, contemplando toda a população carcerária da maior Comarca do Estado. “O atendimento é feito a partir de um levantamento da própria unidade prisional, onde são identificados presos com direito a benefício carcerário em situações que o prazo esteja perto do fim ou com prazo já vencido. A partir daí, é elaborado um estudo detalhado na Vara de Execução Penal da situação jurídico-penal de cada um dos apenados”, explicou o juiz.

Ainda segundo Carlos Neves, depois do atendimento, são feitos os devidos encaminhamentos, a exemplo do envio de processos para o Ministério Público,  informação de certidão carcerária ou consulta complementar de antecedentes criminais. “Essas medidas servem para que o benefício seja concedido o quanto antes. Essa é uma atividade paralela ao trabalho de inspeção dos presídios”, acrescentou.

Já a juíza Andrea Arcoverde disse que durante o atendimento são realizados os esclarecimentos a respeito dos presos. “Essa ação traz segurança ao devido cumprimento da pena imposta e mostra que a Justiça não esquece do seu papel em relação aos presos de qualquer penitenciária do Estado. Por outro lado, o apenado percebe que não está sem assistência”, comentou a magistrada. Ela revelou que no ano passados a VEP atendeu de forma presencial 1.135 presos. “Nossa previsão é que este ano o número seja bem parecido com esse”, calculou.

Capacidade Prisional - Atualmente a Penitenciária Sílvio Porto tem capacidade para 635 pessoas privadas de liberdade e conta com 1.734 apenados distribuídos em 11 pavilhões. Segundo o diretor adjunto da unidade, Edclei de Lima, a VEP e a Secretaria de Administração Penitenciária vão viabilizar a construção do pavilhão LGTB (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis). Hoje, em todo o Estado, mais de 12 mil presos estão distribuídos nos presídios e cadeias públicas da Paraíba.

Por Fernando Patriota/Ascom-TJPB