A Vara de Execução de Penas Alternativas (VEPA), da Comarca de João Pessoa, destinou recursos oriundos das penas pecuniárias, de janeiro até o momento, para oito projetos, dentre eles, ações de instituições com finalidade social. O montante totaliza R$ 98.963,78. Dezoito processos se encontram na unidade judiciária, em fase de tramitação, em análise de documentação.

O juiz titular da VEPA, Salvador de Oliveira Vasconcelos, explicou que as instituições, após apresentarem os projetos, são visitadas pela equipe de Assistência Social e pelo Ministério Público estadual. “Após liberados os recursos, as entidades têm o prazo de 30 dias para prestação de contas”, afirmou o magistrado.

Os interessados podem buscar informações diretamente na VEPA, localizada no sexto andar do Fórum Criminal da Capital ou pelo telefone (83) 3214-3800. O magistrado lembrou, ainda, que os recursos geridos pela Vara de Execução de Penas Alternativas só se destinam a atender as instituições sediadas no âmbito da jurisdição da Comarca de João Pessoa.

Legislação – A utilização de recursos provenientes da aplicação de penas pecuniárias é baseada no que disciplina a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 154/2012 c/c Provimento nº 11/2013 da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, normas que definem a Política Institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos auferidos pela aplicação de penas de prestação pecuniária.

Por Maria Luiza (estagiária)