Com o início do mês de agosto, período em que a Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, completa seu 13º aniversário, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campina Grande realizará vários eventos, a exemplo da palestra que a juíza da Violência Doméstica de São Paulo, Teresa Cabral, ministrará no Teatro Severino Cabral, sobre os avanços da Lei.

Ainda dentro da programação, o juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, que responde pela Vara da Violência Doméstica de Campina Grande, proferirá a aula magna de abertura do semestre acadêmico da Unifacisa, onde tratará sobre o tema. O magistrado informou que, no período de 19 a 23 de agosto, a comarca participará da XIV edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocasião em que estarão agendadas 160 audiências.

De acordo com o magistrado, os trabalhos de enfrentamento e combate à violência doméstica em Campina Grande são desenvolvidos na busca de agilizar a tramitação dos processos, organizar pautas específicas para o evento do CNJ e o comparecimento em escolas públicas para fins de apresentar a Lei Maria da Penha de forma pedagógica. 

“Fazemos campanhas de conscientização sazonais em períodos específicos como Dia Internacional da Mulher, aniversário da Lei Maria da Penha, Quinzena do ativismo em novembro, Outubro Rosa, campanha contra importunação sexual no período junino e durante os festivais de música e de inverno”, ressaltou o magistrado, acrescentando que 15 pessoas, entre juízes, assessores, servidores de cartório e da equipe multidisciplinar, atuam no Juizado.

Para Antônio Gonçalves, apesar dos índices crescentes e preocupantes de casos de violência doméstica, há o que se comemorar. Pois, significa que as mulheres estão “sendo encorajadas e empoderadas a denunciar os casos de que são vítimas e estão dando um basta há anos de agressões de naturezas física, psicológica, sexual e moral”.

Papo de Homem – Está em funcionamento, na sede do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, o “Papo de Homem”, grupo reflexivo destinado aos agressores como forma de conscientizá-los da gravidade de suas condutas e tomá-los como parceiros multiplicadores no combate e enfrentamento da violência doméstica. 

O grupo é formado por nove homens e está na 3ª edição. Eles estão se reunindo em cinco encontros quinzenais, que são ministrados pela equipe multidisciplinar do Juizado, contando com a assessoria de duas psicólogas, uma assistente social e um mestrando em psicologia.

“É um trabalho bastante produtivo pois o índice de reincidência em casos de violência doméstica para aqueles que fazem os cursos é mínimo, o que é bastante animador. Dos integrantes que concluíram as edições anteriores não houve nenhum registro de novas infrações envolvendo esse tipo de violência”, destacou Antônio Gonçalves.

Por Lila Santos