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Publicado em: 02/10/2020 - 15h08 Atualizado em: 27/09/2021 - 10h08 Tags: LGPD, Webinar do CNJ, Lei de Proteção de Dados

Webinar do CNJ destaca experiência do TJPB sobre a implantação da Lei de Proteção de Dados

Nesta sexta-feira (2), o site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgou o  webinar “Lei Geral de Proteção de Dados”, realizado nesta quinta-feira (1º), com apresentação feita pela gerente de Controle Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba e doutora em ciências contábeis, Rossana Guerra. O evento foi realizado pelo CNJ no âmbito do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário (Siaud-Jud) e reuniu cerca de 400 participantes para conhecer a experiência do TJPB.

O tema abordado foi a complexidade e os desafios impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na defesa dos direitos de liberdade e privacidade dos cidadãos. Aprovada em 2018, a Lei nº 13.709 requer a adequação do setor público, incluindo os órgãos do Judiciário, por meio de suas áreas de auditoria interna.

Rossana Guerra fez uma exposição geral sobre a LGPD, chamando a atenção para o fato de que as normas de proteção dos direitos de liberdade e privacidade dos cidadãos e as restrições e permissões para uso e tratamento de dados pessoais configuram um tema global permanente. “A tendência é que isso não seja uma moda que vai sumir daqui a algum tempo, é um movimento forte de regulação com impacto social. A LGPD veio para ficar e teremos que incorporar isso em nossas auditorias internas”, revelou, 

Narra, ainda, a experiência no TJPB, onde as etapas foram colocadas em prática pela auditoria interna no início deste ano, com o apoio da alta administração da Corte. Os resultados foram revelados recentemente com a apresentação, e adoção pelo tribunal, do Programa de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade.

A matéria completa pode ser acessada no site do CNJ, clicando em webinar.

Por Gabriella Guedes/Gecom-TJPB

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