O Tribunal de Justiça da Paraíba convocou 172 alunos universitários, que já estão prestando estágio remunerado nas unidades do Poder Judiciário estadual. Eles foram selecionados pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), para preencher gradativamente 500 vagas no Judiciário paraibano. Nessa primeira etapa, serão chamados 280 estudantes para vagas remanescentes de estágio em todas as comarcas do Estado, segundo informação da Gerência de Gestão de Pessoas do Tribunal. Quatro desses convocados, estão atuando como estagiários do Curso de Administração, desde a semana passada, na...

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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que sejam fixados danos materiais, no valor de 2/3 do salário mínimo, para a esposa e, também, para os filhos menores de apenado morto em incêndio no presídio do Róger. Também foi aumentado o valor do dano moral para R$ 150 mil, a ser dividido de forma igualitária pelos familiares. A decisão ocorreu nesta terça-feira (23), com base na relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Constitui dever do Estado zelar pela integridade física dos detentos, que se encontram sob sua custódia, conforme entendimento...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) entendeu, por unanimidade, que filha maior de idade, inserida no mercado de trabalho, não tem direito à pensão alimentícia. Desta forma, os membros do órgão fracionário desproveram apelação cível movida pela jovem contra seu genitor. O processo de nº 200.2012.115547-3/001 foi julgado na manhã desta terça-feira (23), tendo a relatoria do juiz convocado Aluízio Bezerra Filho. A sessão foi presidida pelo desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Segundo o relatório, a apelante alega que a sentença do Juízo de Primeiro...