Conteúdo Principal

Notícias

Data de publicação: 17/07/2013 - 21h22

Pleno declara a ilegalidade da greve dos professores do Município de Capim

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarou a ilegalidade e a ilegitimidade da greve dos servidores do Município de Capim. Com a decisão, os servidores devem manter as atividades que voltaram a ser prestadas devido a liminar concedida pelo relator, desembargador José Aurélio da Cruz, anteriormente. O julgamento da Ação Declaratório de Ilegalidade de Greve (nª 999.2012.000416-6/001) aconteceu na tarde desta quarta-feira (17), com base no artigo 14, da Lei federal nº7.783/89. De acordo com o voto, os fundamentos da greve não parecem consistentes o suficiente para...
Data de publicação: 17/07/2013 - 21h05

Acusado de homicídio duplamente qualificado é ouvido em videoconferência pelo 1º Tribunal do Juri da Capital

O juiz Marcos William de Oliveira, do 1º Tribunal do Juri da Capital, ouviu na tarde desta quarta-feira(17), por meio de videoconferência, o paraibano Leonardo José Soares da Silva, vulgo 'Leo', que se encontra recolhido no Presídio Federal de Catanduvas, no Estado do Paraná, acusado de homicídio duplamente qualificado. A audiência aconteceu no Plenário do 1º Tribunal do Juri, no 5º Andar do Fórum Criminal da Capital. O apenado é acusado de, juntamente com Hermenegildo Neves dos Santos - já interrogado - , ter desferido vários disparos de arma de fogo contra Luciano da Silva, quando o...
Data de publicação: 17/07/2013 - 19h21

Justiça condena fábrica e concessionária de veículo a pagarem R$ 80 mil por danos morais e materiais a consumidor

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou recurso apelatório e, dessa forma, manteve decisão do Juízo de Primeiro grau da comarca de Campina Grande, que condenou a Renault do Brasil e a Renacar Automóveis LTDA a pagarem indenização no valor de R$ 80 mil (oitenta mil reais) por danos morais e materiais e perdas e danos, a Rufino Silva de Lucena. A decisão foi tomada durante sessão realizada no final da tarde desta terça-feira (16). O relator do processo (nº 001.2005.031.622-1/001) foi o juiz-convocado Marcos Coelho de Salles, que substitui o...
Data de publicação: 17/07/2013 - 18h44

Pleno do TJPB decreta inconstitucional Lei do Executivo Municipal alterada na Câmara de Santa Terezinha

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decretou, nesta quarta-feira (17), inconstitucional lei municipal de Santa Terezinha, proposta pela prefeito mas alterada na Câmara Municipal daquela cidade do sertão paraibano. A Lei em questão, após passar pele crivo dos vereadores, estendia benefício salarial de R$ 14 mil, pago a médicos pelo trabalho de 40 horas semanais em unidades do Programa Saúde da Família (PSF), a outros profissionais da Saúde daquele município. Conforme denunciou o procurador da Edilidade, Vilson Lacerda Brasileiro, o projeto de lei enviado pelo prefeito à Câmara,...
Data de publicação: 17/07/2013 - 18h08

Presidente do TJPB participa da solenidade de posse do novo superintendente da Polícia Federal na Paraíba

A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, participou, na manhã desta quarta-feira (17), da solenidade de posse do novo superintendente regional da Polícia Federal na Paraíba, delegado Nivaldo Farias de Almeida, realizada, no auditório da Justiça Federal na Paraíba, no bairro Brisamar. O ato foi prestigiado pelo vice-governador Rômulo Gouveia, além de várias autoridades civis e militares, nos âmbitos federal, estadual e municipal, inclusive, a diretora do Foro da Justiça Federal na Paraíba, juíza federal Helena Delgado Fialho...
Data de publicação: 17/07/2013 - 17h42

TJPB determina mutirão para agilizar julgamento das ações de improbidade administrativa

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou a realização do regime de jurisdição conjunta para agilizar todas as ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que ingressaram no Judiciário paraibano até o fim do ano de 2011. O mutirão terá início no dia 16 de agosto e acontecerá, pelo prazo de 60 dias, em 23 unidades judiciárias do Estado. A edição eletrônica do Diário da Justiça desta terça-feira (16) trouxe a Resolução, aprovada pelo Conselho, que disciplina sobre a decretação do regime especial. A intenção da administração do...
Data de publicação: 17/07/2013 - 15h04

Paraíba sediará a I Conferência Internacional de Direitos Humanos

A cidade de João Pessoa sediará I Conferência Internacional de Direitos Humanos, com o tema “Novos Olhares sobre a Proteção Internacional da Pessoa Humana”. Durante o evento, um grande ciclo de palestras discutirá os direitos da pessoa, com foco na Proteção Internacional. A conferência será realizada nos dias 09 e 10 de agosto, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas, na Universidade Federal da Paraíba. Além da Capital da Paraíba, a conferência acontecerá também nas cidades de Brasília (5 e 6) e Belém, no dia 8. As inscrições custam R$ 25,00 para membros da Academia Nacional de...
Data de publicação: 16/07/2013 - 22h47

Órgãos públicos envolvidos no Mutirão do Júri estudam meios de agilizar julgamentos

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (16), os representantes das instituições envolvidas no Mutirão do Júri estabeleceram uma sistemática diferenciada para trabalhar nos inquéritos policiais que apresentam dificuldades de solução, de forma a acelerar os julgamentos dos processos envolvendo crimes dolosos contra a vida. Entre as medidas estão a triagem dos inquéritos, separação de acordo com a necessidade de provas a serem colhidas; trabalho conjunto com o Ministério Público, cobrança de celeridade na emissão de laudos periciais pelo Instituto de Polícia Científica, entre outras...
Data de publicação: 16/07/2013 - 21h18

TJPB reforma sentença e cliente deve ser indenizado por cobrança indevida de refaturamento de conta de energia

A Segunda Câmara Cível, na tarde desta terça-feira (16), reformou sentença e reconheceu a irregularidade no débito cobrado pela Energisa Borborema – Distribuição de Energia S/A – ao cliente Luiz Gomes da Rocha. Conforme o voto do relator, juiz convocado Aluízio Bezerra, o órgão fracionário do TJPB fixou uma indenização no valor de R$3 mil pelos danos morais causados ao apelante. Conforme o juiz convocado constatou, o medidor da residência de Luiz Gomes sofreu uma violação dos lacres e alteração do disco, o que motivou sua retirada e envio ao Inmetro. Contudo, não houve comprovação de que...
Data de publicação: 16/07/2013 - 18h49

Câmara Criminal do TJPB mantém pena de estuprador e manda a Júri Popular policiais por crime contra a vida

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do juízo da comarca de Teixeira, que condenou Agostinho Guilherme Alves a 15 anos de prisão, por manter relações sexuais com a própria filha. O réu havia entrado com uma apelação criminal pedindo a redução da pena, alegando circunstâncias judiciais favoráveis e dando como exemplo ele ter confessado o crime. A apelação foi negada à unanimidade. Consta nos autos que Agostinho Guilherme deflorou a própria filha, a menor D. L. A, quando a menina tinha 10 anos de idade. Para isso, o réu aproveitava a oportunidade em que ia...
Subscrever Notícias