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Notícias

Data de publicação: 23/07/2014 - 17h22

Justiça nega provimento a agravo de comerciantes que pretendiam a suspensão da cobrança de ICMS

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nesta quarta-feira (23) negou, à unanimidade, provimento ao Agravo Interno, interposto por Brudden Equipamentos Ltda e Brudden da Amazônia Ltda, contra decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança que denegou a ordem, em virtude da perda de objeto. O relator do processo foi o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Os apelantes pleiteavam a suspensão de ICMS, pela Receita Estadual, através dos regramentos do protocolo 21/2011, o qual a Paraíba é signatário. E o pedido foi negado em virtude da...
Data de publicação: 23/07/2014 - 16h44

Desembargador Carlos Martins Beltrão vai integrar o Comitê do 2º Grau para a construção do Orçamento 2015

Em sessão administrativa realizada na tarde desta quarta-feira (23), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba indicou o nome do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho para integrar o Comitê do 2º Grau para construção do orçamento 2015. A primeira reunião envolvendo os integrantes dos comitês de 1º e 2º graus ocorrerá no dia 7 de agosto e faz parte da política de priorização do 1º grau que vem sendo desenvolvida pelo Poder Judiciário estadual. “Agradeço a indicação e me comprometo a atuar, dentro das minhas limitações, nos trabalhos relacionados ao Comitê, visto que já venho...
Data de publicação: 23/07/2014 - 15h56

2ª Vara da Infância e da Juventude realiza mutirão no Centro Educacional do Jovem

A juíza Antonieta Lúcia Maroja, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude, juntamente com o juiz auxiliar Henrique Jorge Jácome, realizou um esforço concentrado de audiências no Centro Educacional do Jovem (CEJ), em Mangabeira, nesta quarta-feira (23). Foram realizadas 20 audiências para analisar 35 processos. Resultado: três adolescentes receberam liberdade definitiva; cinco foram beneficiados com progressão de semiliberdade; oito com regime para liberdade assistida, cumulado com pretação de serviço à comunidade; e outros quatro vão permanecer cumprindo as medidas educativas. Os 15...
Data de publicação: 23/07/2014 - 13h23

Segunda Seção Especializada Cível do TJPB nega pedido de pensão à viúva de ex-deputado

A Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, na manhã desta quarta-feira (23), o pedido de concessão de pensão por morte à senhora Maria José Souto, viúva do ex-deputado estadual José de Sousa Arruda. Ela havia impetrado um mandato de segurança contra ato da secretária de Administração do Estado da Paraíba e do presidente da PBPrev – Previdência Paraíba, que já haviam indeferido o pedido de pensão. De acordo com os autos, Maria José de Souto entrou com o pedido de pensão junto à Secretaria de Administração do Estado e à PBPrev, por decorrência do...
Data de publicação: 23/07/2014 - 13h08

Site da Corregedoria Geral de Justiça disponibiliza 'Manuais de Práticas Cartorárias Cíveis e Criminais'

Considerados por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba duas das publicações que mais trouxeram resultados no que diz respeito à celeridade processual, os “Manuais de Práticas Cartorárias Cíveis e Criminais” já estão disponibilizados no site da Corregedoria Geral de Justiça (http://corregedoria.tjpb.jus.br/). Para ter acesso basta clicar nos banners que estão na parte inferior da página da Corregedoria ou acessar os links: http://corregedoria.tjpb.jus.br/wp-content/uploads/2014/07/Manual-de-Praticas-Cartorarias-Criminais.pdf ou http://corregedoria.tjpb.jus.br/wp-...
Data de publicação: 22/07/2014 - 18h48

TJPB e Prefeitura de Solânea firmam parceria em prol da criança e da mulher vítima de violência

O Tribunal de Justiça da Paraíba e a Prefeitura Municipal de Solânea firmaram uma parceria para a instalação do Centro de Apoio à Infância e Juventude e à Mulher Vítima de Violência Doméstica, na Unidade Judiciária daquele município. A assinatura do convênio aconteceu na tarde desta terça-feira (22), pelo presidente em exercício do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, pelo juiz da Comarca, Osenival dos Santos Costa, e pelo prefeito Beto do Brasil. Para que a instalação do Centro seja possível, coube ao Tribunal de Justiça ceder um imóvel localizado no Bairro de Santa...
Data de publicação: 22/07/2014 - 17h38

Tribunal de Justiça da Paraíba vai participar do Fórum Nacional de Precatórios

Membros do comitê estadual, responsável por tratar da questão dos precatórios no Estado, vão representar a Paraíba no evento do Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC). O encontro acontecerá nos dias 24 e 25 de julho, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Conforme adiantou o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Carlos Eduardo Leite Lisboa, será debatido a reformulação da resolução 115 do CNJ sobre o Sistema de Gestão de Precatórios, bem como serão apresentadas sugestões a respeito. “Trata-se do primeiro encontro da FONAPREC, a nível...
Data de publicação: 22/07/2014 - 15h31

Primeira Câmara Cível do TJPB entende que processo de seguro habitacional garantido pelo FCVS é da competência da Justiça Federal

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu, por unanimidade, que é de competência da Justiça Federal processo que envolve seguro habitacional garantido pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). A decisão ocorreu nesta terça-feira (22), com a relatoria do Desembargador José Ricardo Porto, com acolhimento de preliminar em Agravo Interno. O relator verificou haver ocorrido uma inovação na ordem jurídica, com a conversão da Medida Provisória 633/2013 na Lei nº 13.000/2014, que alterou a Lei nº 12.409/2011, a atrair a competência federal para...
Data de publicação: 21/07/2014 - 18h29

Novo Sistema de Jurisprudência é lançado no Tribunal de Justiça da Paraíba

O acesso à jurisprudência do Tribunal de Justiça da Paraíba está sendo facilitado a partir de duas ferramentas, lançadas na tarde desta segunda-feira, no hall do Pleno do TJPB: o novo sistema de jurisprudência, por meio do qual os acórdãos da Corte poderão ser consultados, de forma on line, assim que prolatados; e o Boletim de Jurisprudência, que consiste num informativo mensal, que será disponibilizado por e-mail, a partir de um cadastro. Durante o evento, o presidente em exercício do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, disse que as ferramentas facilitam o trabalho...
Data de publicação: 21/07/2014 - 18h18

Desembargador Carlos Beltrão participa de encontro no Senado Federal que discutiu aprovação da PEC 63

O desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, presidente da Comissão de Valorização da Magistratura de 1º Grau, esteve recentemente em Brasília para defender projetos de interesse do Tribunal de Justiça da Paraíba e da magistratura paraibana. No Senado Federal, o magistrado participou, juntamente com desembargadores e presidentes de associações de servidores de todo o pais, das discussões e encaminhamentos da PEC 63, que visa o retorno do adicional por tempo de serviço. De acordo com o magistrado, o projeto se encontra em tramitação naquela casa e, caso seja aprovado, trará vários...
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