No programa Justiça Cidadã deste sábado (29), o juiz Romero Feitosa, titular da Vara de Feitos Especiais, vai participar do quadro Justiça Responde, esclarecendo as dúvidas dos ouvintes sobre inventário e partilha de bens. Também vai acompanhar as medidas administrativas da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, que encaminhou propostas dos servidores à comissão para elaboração do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR), assegurando sua vigência para 1º de novembro. O Justiça Cidadã começa às 7h e é transmitido pela Rádio Tabajara FM 105.5 e AM 1110. O ouvinte vai saber, também...

A sessão ordinária, nesta quinta-feira (27), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, decidiu manter uma sentença oriunda da 5ª Vara Cível da comarca de Campina Grande, que assegurou o direito de dois testadores doarem seus bens para duas organizações funcionais públicas. Os apelantes, que são primos e sobrinhos do casal, argumentaram a incapacidade de um dos testadores, alegando sequelas de Acidente Vascular Cerebral (AVC). No voto, o relator do processo, juiz convocado Marcos Willian de Oliveira, negou provimento ao apelo interposto e destacou o relatório...

Nesta quarta-feira (26), foram realizadas as primeiras audiências no Juizado de Violência Doméstica e Familiar conta a Mulher, na comarca de Campina Grande. Quatro processos foram colocados em pauta, todos os casos relacionados a lesão corporal leve e ameaça. Uma das audiências foi canceladas e em duas, as vítimas desistiram de dar prosseguimento à ação. Segundo a juíza que está à frente da Vara, Renata Barros de Assunção Paiva, os julgamentos foram feitos com todos os atendimentos necessários, além de acolhimento e atenção aos jurisdicionados assistidos. “Infelizmente, mais de 50% das...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, em sessão ordinária, que a empresa de telefonia Claro S/A deverá indenizar consumidor por cobrança indevida na fatura de consumo. A Ação foi movida por José Bonifácio de Carvalho na 1ª Vara Distrital de Mangabeira. A Apelação Cível de nº 200.2008.004076-5/001 teve como relator o desembargador Fred Coutinho. De acordo com o relatório, a ação apelatória interposta pela empresa Claro contra sentença do Juízo de Primeiro Grau, que já havia declarado a inexistência de débito, condenando-a ao pagamento de uma indenização no valor de R...