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Notícias

Data de publicação: 24/04/2014 - 09h34

TJPB divulga nesta sexta-feira primeiro balanço do mutirão referente a Meta 4 do CNJ

Balanço diz respeito ao julgamento de ações de improbidade administrativa O Tribunal de Justiça da Paraíba divulga nesta sexta-feira, às 11h, o resultado referente ao primeiro balanço do esforço concentrado que está dando seguimento ao julgamento de ações de improbidade administrativa, em nove comarcas do Estado, cumprindo assim a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A divulgação será feita no Fórum de Campina Grande. No último dia 7, na comarca de Caaporã, foi retomado o Mutirão para agilizar o julgamento de ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração...
Data de publicação: 23/04/2014 - 19h11

TJPB recebe denúncias contra prefeito de Ibiara e ex-gestor da cidade de Cajazeiras

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, após rejeitar a preliminar de nulidade do processo, decidiu à unanimidade por receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito do município de Ibiara, Pedro Feitoza Leite, e de mais seis vereadores do Município. O relator do processo de nº 0587790-20.2013.815.0000 foi o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior e a sessão de julgamento aconteceu na tarde desta quarta-feira(23). A egrégia corte de justiça, ao receber a notícia crime, entendeu pela manutenção do prefeito no cargo e, também, não decretou a prisão...
Data de publicação: 23/04/2014 - 18h16

Esforço concentrado na 2ª Vara Mista de Monteiro desafoga pauta de audiências

A 2ª Vara Mista de Monteiro realizou, nesta terça-feira (22), um mutirão de audiência, todas relativas à Infância e Juventude. Diante do excessivo número de procedimentos especiais visando a apuração de pequenos atos infracionais, a maioria deles envolvendo questões de trânsito, a promotora de Justiça, Claudia Viegas, postulou agilidade na realização das audiências visando dar uma resposta efetiva à sociedade monteirense. A informação foi prestada pelo juiz Vladimir Nobre, titular da 2ª Vara Mista de Monteiro. Ele adiantou que, com a necessidade de enxugar a pauta de audiências, que...
Data de publicação: 23/04/2014 - 17h46

Pleno declara inconstitucional lei municipal que instituiu pagamento vitalício a ex-prefeito

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade a Lei municipal nº 11/1979, que instituiu o pagamento mensal e vitalício de subsídio a ex-prefeitos do município de Boa Ventura; bem como assegurou a legalidade do artigo 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC). O incidente de Inconstitucionalidade nº 0905809-40.2009.815.0000 foi apreciado pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, nesta quarta-feira (23). Em relação à lei municipal que trata do pagamento vitalício para ex-chefes do Executivo de Boa ventura, o desembargador afirmou ser...
Data de publicação: 23/04/2014 - 14h01

Audiências da Operação Squadre continuam e testemunhas do Grupo 3 serão ouvidas por precatória

Todas as testemunhas da Operação Squadre que moram em João Pessoa foram ouvidas, tendo a última audiência sido realizada nesta quarta-feira (23), no auditório do Fórum Criminal. As oito de hoje foram arroladas pela defesa dos 13 acusados relativos ao Grupo 3. As demais testemunhas se encontram em outras cidades, a exemplo de Recife-PE, Fortaleza-CE e Conde-PB, e serão ouvidas por carta precatória. O encerramento da instrução processual dar-se-á após a inquirição dos acusados, que só vai acontecer após as respostas das cartas precatórias, informou o juiz Geraldo Emílio Porto. A...
Data de publicação: 23/04/2014 - 12h03

Juíza Rita de Cássia leva a questão da violência doméstica à comunidade acadêmica do Unipê

O programa de enfrentamento à violência doméstica que vem sendo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba foi apresentado na noite desta terça-feira (22) no auditório Espaço Cultural, no Centro Universitário de João Pessoa – Unipê. Alunos do curso de Direito, professores e demais discentes da instituição ouviram palestra proferida pela juíza Rita de Cássia Andrade, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de João Pessoa, que vem levando informações à sociedade a respeito da lei Maria da Penha, através do projeto “Justiça em seu Bairro : Mulher merece Respeito...
Data de publicação: 23/04/2014 - 09h59

TJPB prepara resolução para nomear aprovados no concurso de juiz leigo

O Tribunal de Justiça da Paraíba está elaborando uma resolução, definindo os critérios de produtividade para remuneração do juiz leigo. Assim que for concluída e aprovada pelo Pleno do Tribunal, serão feitas as nomeações de candidatos aprovados para o cargo, no último concurso realizado em maio do ano passado. A informação é do magistrado Antônio Silveira Neto, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça. O concurso público ofereceu 18 vagas para o cargo de juiz leigo, além de formação de cadastro de reserva. Conforme explicou o juiz Antônio Silveira, as nomeações devem...
Data de publicação: 22/04/2014 - 17h08

Esforço Concentrado para julgar processos de improbidade administrativa tem seguimento em 9 comarcas

O Tribunal de Justiça da Paraíba retomou, no último dia 7, na comarca de Caaporã, o esforço concentrado para agilizar o julgamento de ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, conforme recomenda a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Mutirão está acontecendo nas unidades de Caaporã, Mari, Sapé, Pilar, Espírito Santo, Alhandra, Souza, Patos e Itaporanga, e vai até o dia 25 deste mês. Segundo o coordenador da Meta 4 no âmbito do Poder Judiciário estadual, o juiz Aluízio Bezerra Filho, a previsão é de que todas as demais comarcas da Paraíba...
Data de publicação: 22/04/2014 - 14h52

CGJ recomenda prioridade em julgamentos de processos e respeito às garantias constitucionais da paridade de tratamento

A Recomendação nº 01/14 da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) está na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (22). O texto recomenda aos juízes e servidores das unidades judiciais de todo o Estado a adoção da ordem cronológica na análise e cumprimento dos atos processuais. A medida considera a necessidade de estabelecer regras claras e uniformes que garantam, dentro do possível, que esses atos sejam realizados por magistrados e servidores com respeito às garantias constitucionais da paridade de tratamento, conforme o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. A...
Data de publicação: 22/04/2014 - 13h49

TJPB e Unipê promovem debate sobre violência contra a mulher na noite desta terça-feira

O encontro jurídico dá continuidade ao projeto “Justiça em Seu Bairro – Mulher Merece Respeito”, do Tribunal de Justiça da Paraíba A Violência contra a Mulher e os Desafios na Implementação da Lei Maria da Penha pelo Poder Judiciário da Paraíba serão discutidos na noite desta terça-feira (22), durante evento denominado “Encontro Jurídico”, promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) em conjunto com o curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), que será aberto com palestra da juíza Rita de Cássia, no Auditório do Espaço Cultural do Unipê (próximo à Reitoria), às...
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