A Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou visitas às cidades da Paraíba para receber os reclamos da população, no local onde eles acontecem. Essa prática está sendo possível através do programa “A Ouvidoria em sua Comarca”, que vai estar nesta quinta-feira (25) no município de Rio Tinto. Idealizado pelo ouvidor de Justiça, desembargador Fred Coutinho, o programa oferece ao cidadão a oportunidade de fazer uma denúncia ou apresentar sugestão acerca do Judiciário paraibano diretamente ao Ouvidor de Justiça. A oportunidade será ofertada também aos servidores da Justiça para que eles...

Chegar a solução dos conflitos de forma mais rápida, justa e eficaz, com as próprias partes indicando as soluções que elas querem para o litígio apresentado. É com essa proposta que o diretor do Fórum da Comarca de Sapé, juiz Antônio Maroja Limeira Filho, vem desenvolvendo o projeto “Quintas Consensuais”, em que o magistrado incentiva a conciliação entre as partes, por meio da mediação. Desde que chegou à Comarca de Sapé, há três meses, que o magistrado vem desenvolvendo gradativamente esse projeto. No primeiro momento, ele vem trabalhando com os processos já existentes na Vara de...

Com base na Resolução nº 80 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou uma resolução que dispõe sobre as desacumulações e acumulações das serventias extrajudiciais vagas do Estado. O estudo tem o objetivo de inserir mais oito cartórios no concurso. A matéria foi avaliada na sessão desta quarta-feira (24) e os unidades cartorárias que foram objeto do estudo são os das comarcas de Areia, Bananeiras, Caaporã e Cuité, que agora estão aptos a participarem do certame que será promovido pela TJPB. O desembargador João Alves da Silva, quando...

Em decisão monocrática, o desembargador José Ricardo Porto negou seguimento ao recurso de Apelação Cível (200.2007.752769-1/001) interposto pelo Estado da Paraíba contra a decisão do juízo de primeiro grau, que havia extinto sem julgamento do mérito, por carência de legitimidade, a Execução Forçada que o Governo movia contra Genuíno José Raimundo, ex-prefeito do Município de São João do Tigre. Conforme os autos, o Estado da Paraíba havia entrado com Ação de Execução Forçada contra o ex-gestor, com base em título executivo de multa imposta pelo Tribunal de Contas do Estado, no valor de R...