Data de publicação:
29/09/2010 - 12h00
Pleno indefere mais de 30 liminares em Ações Diretas de Inconstitucionalidade nesta quarta-feira
Por maioria, na sessão desta quarta-feira (29), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba indeferiu mais de 30 liminares em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIn's), movidas pelo Ministério Público estadual. As Ações se referem a leis que disciplinam contratações temporárias, em diversos municípios paraibanos. As relatorias foram dos desembargadores João Alves da Silva, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Saulo Henriques de Sá e Benevides e Fred Coutinho. Desta forma, as contratações, no âmbito das leis contestadas, ficam mantidas até o final do julgamento das Ações. O desembargador...