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Notícias

Data de publicação: 28/01/2015 - 16h02

Pleno reconhece inconstitucionalidade na EC que criou Tribunal de Contas dos Municípios

Em sessão realizada nesta quarta-feira (28), O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional a Emenda Constitucional nº 05/1994 proposta pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, que cria o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em virtude da ausência de estudos prévios de impacto financeiro. A inconstitucionalidade foi aferida pela desembargador-relator, Leandro dos Santos, diante da violação ao artigo 64 da Constituição Estadual da Paraíba, que não admite aumento de despesa nos projetos de lei de iniciativa exclusiva do Governador do Estado, bem como nos...
Data de publicação: 28/01/2015 - 11h38

Códigos de Normas Judiciais e Extrajudiciais, elaborados pela Corregedoria, orientam e unificam procedimentos

Uma das principais metas alcançadas da administração do atual corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, foi a elaboração dos Códigos de Normas Judiciais e Extrajudiciais. Esses códigos são inéditos no âmbito do Poder Judiciário estadual e suprem uma carência histórica na Paraíba. Trata-se de um extenso e dedicado trabalho desenvolvido ao longo de vários meses pela equipe da Corregedoria-Geral de Justiça. O Código de Normas Judiciais possui diversos artigos, divididos em dois livros. O primeiro deles contempla a organização dos serviços da Corregedoria de Justiça...
Data de publicação: 27/01/2015 - 15h54

Mutirão contra a corrupção julgou mais de 600 processos e aplicou mais de R$ 5 milhões em multas

A ação promoveu também a suspensão de direitos políticos de gestores A Justiça paraibana no ano de 2014, em cumprimento à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, julgou 629 processos de improbidade administrativa que resultou na aplicação da sanção de multa civil em R$ 5.176.720,67, suspensão de direitos políticos - que somados totalizam 408 anos - e ressarcimento ao erário no montante de R$ 9.189.541,64. Já no julgamento das ações penais, o somatório de prisões chegam a 68 anos e 7 meses. Todo esse trabalho foi realizado pelo grupo especial de 10 juízes designados pela presidente...
Data de publicação: 27/01/2015 - 15h39

Justiça anula pronúncia contra Victor Souto e determina oitiva de testemunhas de defesa

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba acatou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (27), o pedido de nulidade processual nos autos do processo em que figura como réu Victor Souto da Rosa, acusado de assassinar Daniel Guimarães Ramos e Rafael Paiva de Freitas Patriota em dezembro de 2011, no Bairro do Cabo Branco. O processo foi anulado em razão de duas testemunhas de defesa não terem sido ouvidas por carta precatória, e a defesa não foi ouvida sobre o fato. Todavia, o relator do processo (2012580-49.2014.815.0000), desembargador Arnóbio Alves Teodósio, manteve a prisão do...
Data de publicação: 27/01/2015 - 15h35

Presidente Fátima Bezerra e juíza Rita de Cássia participam de encontro em Brasília

Ministra Carmem Lúcia ladeada pela des. Fátima Bezerra e a juíza Rita de Cássia Atendendo a convite da ministra Carmem Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (no exercício da presidência), a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, e a juíza Rita de Cássia, estiveram em Brasília nesta terça-feira (27), participando de estudos de planejamento de uma campanha a ser lançada em nível nacional 'pela paz na família', por ocasião do dia internacional da mulher, 8 de março. No encontro, foi decidido que entre os dias 8 e 12 de...
Data de publicação: 27/01/2015 - 12h09

Entidades de classes reconhecem o trabalho da presidente do TJPB em favor dos servidores

A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, recebeu, na tarde desta segunda-feira (26), o reconhecimento de entidades representativas de servidores pelos trabalhos realizados à frente do Judiciário paraibano durante o biênio 2013/2014, bem como pelo diálogo estabelecido com a classe durante o período. O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (Sinjep), João Ramalho Alves, destacou a importante participação das entidades de classe nas discussões sobre o orçamento. Em relação aos direito alcançados pela...
Data de publicação: 27/01/2015 - 10h12

Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça já têm novos presidentes

As quatro câmaras cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) escolheram, na manhã desta terça-feira (27), seus novos presidentes para o ano de 2015. A eleição dos órgãos fracionários ocorre na primeira sessão ordinária de cada ano judiciário. A mudança nas presidências das unidades cíveis do Poder Judiciário estadual segue o Regimento Interno da Corte, conforme o artigo 13, § 4º. O presidente de Câmara terá mandato de um ano, vedada a recondução, mesmo em caso de permuta ou remoção, até que todos os desembargadores, em sucessão por antiguidade decrescente, tenham exercido a...
Data de publicação: 26/01/2015 - 18h51

TJPB assina contrato para realização de concurso para juiz de Direito

Edital deve sair na primeira semana da próxima gestão Presidente Fátima assina contrato para concurso Foi assinado, na tarde desta segunda-feira (26), o contrato entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a empresa Cespe/UNB – instituição que ficará à frente do 53º concurso para preenchimento de 15 vagas de juiz de direito substituto no Estado da Paraíba. O edital deverá ser publicado na primeira semana da gestão do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que será empossado no cargo nesta sexta-feira (30). De acordo com o contrato, a taxa de inscrição será de R$ 238,00...
Data de publicação: 26/01/2015 - 17h31 Tags: Posse no TRE

Desembargador José Aurélio é empossado como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral

Des. José Aurélio toma posse no TRE-PB O desembargador José Aurélio da Cruz foi empossado na tarde desta segunda-feira (26) como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em solenidade conduzida pelo presidente do TRE-PB, desembargador João Alves. Na mesma sessão solene, por unanimidade dos votos, foram eleitos como presidente e vice-presidente do TRE-PB, João Alves da Silva e José Aurélio da Cruz, respectivamente. O evento ocorreu na Sala de Sessões do TRE-PB e contou com a presença da presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra...
Data de publicação: 26/01/2015 - 16h20

Corregedor geral de Justiça eleito participa de reunião do Farpen

Reunião na Corregedoria de Justiça A primeira reunião deste ano do Conselho do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) aconteceu na manhã desta segunda-feria (26), na sede da Corregedoria Geral de Justiça. Presidida pelo, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, corregedor geral de Justiça, o encontro de trabalho contou com a presença do próximo corregedor-geral, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, que vai assumir o cargo nesta sexta-feira (30), em solenidade a ser realizada no Teatro Paulo Pontes, do Espaço Cultural a partir das 16h. Durante sua última reunião...
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