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Notícias

Data de publicação: 14/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Apelação da família de jovem morto em parada de ônibus na Capital entra na pauta da Segunda Câmara

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça vai apreciar, na sessão de julgamento desta terça-feira (15), dois recursos de apeçação, em ações de Indenização por Danos Morais e Materiais, devido a morte de um jovem causada pela parte superior de uma parada de ônibus, em João Pessoa. A relatoria de ambos os processo é da juíza convocada Maria das Graças Morais Guedes. As ações envolvem os familiares da vítima, a Prefeitura Municipal de João Pessoa, Empresa de Transporte Marcos da Silva Ltda e a Nobre Seguradora do Brasil. A sessão tem início às 8h30, no Anexo do Tribunal de Justiça da Paraíba...
Data de publicação: 14/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno nega provimento a Agravo interposto pelo Estado e garante benefícios a portadores de deficiência física

O colegiado do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu em sessão plenária, à unanimidade, negar provimento a um Agravo Interno interposto pelo Estado da Paraíba contra a decisão de Primeiro Grau, que autorizava dois portadores de debilidade física adquirirem veículos com isenção do ICMS. Na decisão o Tribunal Pleno declarou a ilegalidade de Decreto utilizado pelo Estado da Paraíba, no caso em questão, como argumento para ratificar o Convênio ICMS nº 03/07, que autoriza os Estados a definirem, mediante decreto, os casos de deficiência aos quais o benefício se aplica. A relatora do processo,...
Data de publicação: 14/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juíza notifica secretário por descumprir liminar e mantém ambulantes no Parque Solon de Lucena

A juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, titular da 5ª Vara da Fazenda da Capital mandou notificar, nesta segunda-feira (14), o secretário de Desenvolvimento Urbano do Município de João Pessoa, Lucius Fabiani, por decumprimento de liminar e, decidiu intimá-lo a cumprir, de imediato, a decisão judicial que impede a retirada dos 21 ambulantes do Parque Solon de Lucena que integram o Contrato de Permissão de Uso de Área Pública. Com a decisão, os comerciantes devem voltar imediatamente para seus locais de trabalho, até que se proceda a devida relocação dos mesmos para outro local adequado ao...
Data de publicação: 11/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Manoel Monteiro assume o TRE e defende mais acesso ao processo eletrônico

O desembargador Manoel Soares Monteiro é o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Ele foi empossado no cargo na manhã desta sexta-feira (11), ao lado dos outros dois integrantes da mesa diretora, desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, que será o novo vice-presidente e do juiz João Batista Barbosa, que assume a Corregedoria Regional Eleitoral. “É tempo de afirmar nossa presença nas redes sociais, aproximando-nos das partes, advogados e cidadãos”, disse o novo presidente em seu discurso de posse, ao agradecer as manifestações dos juíz Carlos Neves, que falou pela Corte...
Data de publicação: 11/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Conciliador será voluntário e seleção vai ser feita pelo juiz responsável pela unidade judiciária

A atividade de Conciliador no âmbito do Poder Judiciário passará a ser voluntária e não remunerada, de acordo com o projeto de Resolução aprovado, à unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça na última sessão administrativa ordinária da Corte. A Resolução entra em vigor após a publicação no Diário da Justiça. O projeto prevê que os conciliadores serão selecionados entre os cidadãos que apresentarem qualificação compatível com a atividade, em número proporcional ao movimento forense. De acordo com os termos da Resolução, a preferência é para bacharéis e universitários regularmente...
Data de publicação: 11/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Palestrante do Quintas Legais da Esma diz que é preciso criar um juízo crítico quanto a aplicação da pena

O vice-diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), juiz Euler Paulo de Moura Jansen, proferiu a segunda palestra de 2011 dentro do Projeto “Quintas Legais”. A aula aconteceu na noite dessa quinta-feira (10) no auditório da Esma e o magistrado abordou o tema “Repensando a Fixação da Pena”. O auditório da Escola, mais uma vez, recebeu um bom público formado por estudantes, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba. As palestras do “Quintas Legais” são abertas à comunidade e acontecem quinzenalmente. Euler Jansen disse que sua palestra tem como objetivo criar um juízo...
Data de publicação: 11/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Programa na Rádio Tabajara fala do sistema eletrônico de informação na Justiça e direitos das mulheres

O programa Justiça Cidadã deste sábado (11), veiculado na Rádio Tabajara, traz, como um dos destaques a Resolução do Tribunal de Justiça que regulamenta a implantação do sistema de comunicação eletrônica para envio e troca de informações no âmbito do Poder Judiciário estadual. O ouvinte terá ainda uma entrevista especial com a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 5º Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, que fala da evolução das leis brasileiras na garantia dos direitos das mulheres. No quadro "Justiça Responde", a magistrada Túlia Gomes de Souza Neves, da 3ª Vara da Família de...
Data de publicação: 11/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara nega pedido de trancamento de ação e Justiça vai investigar denúncia de racismo contra judeus

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão dessa quinta-feira (10), decidiu, por unanimidade, não conceder a ordem para o trancamento da ação penal instaurada contra Gilson Marques Gondim. Com essa decisão, a Justiça vai investigar a denúncia de suposta prática de crime de racismo cometido pelo paciente, por ter divulgado em um site da internet comentários discricionários em face da sociedade israelense, redundando no crime de preconceito de raça e etnia, entre outros. Durante o julgamento, o relator do Habeas Corpus de nº 200.2010.037804-7/001, desembargador João Benedito...
Data de publicação: 10/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Quintas Legais da Esma continua seu ciclo de palestras com “Repensando a Fixação da Pena”

A segunda palestra do Projeto Quintas Legais da Escola Superior da Magistratura (Esma), em 2011, acontece na noite desta quinta-feira (10), a partir das 18h30. A aula sobre “Repensando a Fixação da Pena” será ministrada pelo vice-diretor da Escola e juiz titular da 3ª Vara Mista e diretor do Fórum de Bayeux, Euler Paulo de Moura Jansen. A Escola fica localizada no Complexo Judiciário do Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa. O magistrado adiantou que a aula visa estimular os participantes a refazer uma releitura da fixação da pena feita no cotidiano, sob o prisma de alguns institutos que...
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