Data de publicação:
22/02/2011 - 12h00
Juiz concede liminar em favor da Prefeitura de João Pessoa para desapropriação do Aeroclube da Paraíba
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, João Batista Vasconcelos, deferiu na tarde desta terça-feira (22), pedido de liminar da Prefeitura Municipal de João Pessoa para desapropriação do Aeroclube da Paraíba, bem como a posse provisória pela edilidade municipal. O juiz indeferiu ainda a contestação do Aeroclube sobre competência da Justiça Comum para julgar o caso. O magistrado explicou que o simples fato do Aeroclube ser considerado de utilidade pública não impede que o imóvel seja desapropriado pelo Poder Público Municipal. “A utilidade pública dada aos aeroclubes pelo...