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Notícias

Data de publicação: 13/11/2013 - 15h49

TJPB mantém sentença que condena Prefeitura a pagar direitos a agente de saúde

Os membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em sessão ordinária ocorrida nessa terça-feira (12), decidiram manter, por unanimidade, a sentença que condenou o município de Sousa ao pagamento do adicional de insalubridade ao servidor Petrônio Rodrigues da Silva, agente de vigilância ambiental de saúde ou combate endemias. Desta forma, o colegiado negou o recurso de apelação (037.2011.002510-5/001), ao acompanhar o voto do relator, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Na sentença, o juízo de Primeiro Grau julgou procedente a demanda e...
Data de publicação: 13/11/2013 - 15h18

Justiça mantém condenação de ex-prefeito de Catolé do Rocha

Ex-prefeito foi condenado a 5 anos de prisão em regime semi aberto A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve, nesta terça-feira (12), decisão tomada pelo juízo de Catolé do Rocha, contra o e ex-prefeito daquela cidade, Leomar Benício Maia, por crime contra o patrimônio público durante o período que governou a município. Com a decisão do TJPB, foi mantida a pena de 05 (cinco) anos de prisão, em regime semi aberto, segundo informação prestada pelo relator da matéria, o juiz convocado Marcos William de Oliveira, que está substituindo o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior...
Data de publicação: 13/11/2013 - 14h10

Terceira Câmara Cível decide por impenhorabilidade de propriedade rural

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deu provimento parcial ao recurso impetrado por Antônio Valdeci Duarte dos Santos, por unanimidade, desprovendo a ação movida pelo Banco do Nordeste (BNB), em que a instituição bancária pede a penhora da propriedade do embargado, devido a contração de dívidas. O relator do processo foi o desembargador Saulo Henrique de Sá e Benevides, e a decisão foi tomada nessa terça-feira (12). De acordo com os autos, o imóvel, denominado “Sítio Mijona”, de aproximadamente 40 hectares, no município de Pilões, foi dado em garantia...
Data de publicação: 12/11/2013 - 22h52

Justiça nega revogação de prisão a bacharel envolvido em acidente de trânsito em João Pessoa

A juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, do 1º Tribunal do Júri da Capital, negou no início da noite desta terça-feira (12) pedido de revogação de prisão do bacharel de Direito João Paulo Barbalho Inácio da Silva, preso em flagrante na manhã do último domingo como responsável pela colisão que provocou a morte do construtor Bruno Fonseca, fato ocorrido no bairro do Bessa, na Capital. Na decisão, a juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues apresenta o seguinte argumento: “De acordo com o artigo 318 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva se fundamenta na necessidade de assegurar...
Data de publicação: 12/11/2013 - 20h54

Quarta Cível mantém reintegração de servidora empossada e afastada por não ter maior idade

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira(12), manteve a sentença do Juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos, que determinou a reintegração ao cargo, de servidora aprovada em concurso público, nomeada e empossada, e em seguida impedida de exercer a função em razão de não contar, na posse, com 18 anos completos, apesar de ter sido emancipada pelos pais. Os membros do colegiado, por maioria, acompanharam o voto do relator do processo, desembargador Fred Coutinho, que negou provimento à remessa oficial proveniente daquela comarca...
Data de publicação: 12/11/2013 - 17h53

Câmara Criminal do TJPB nega apelo a bando que assaltou Banco do Brasil de Ingá

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, na manhã desta terça-feira (12), provimento aos apelos de Jandir Yavorsk Tavares Rocha, Cleison Dantas Sales, João Paulo Felinto da Silva, Francisco das Chagas Costa e Janaína de Sousa Fialho, condenados em primeiro grau por formação de quadrilha e roubo ao Banco do Brasil, agência da cidade de Ingá. O relator do processo foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Consta nos autos que, no dia 1º de novembro 2005, por volta das 11:30h, a agência do Banco do Brasil, na cidade de Ingá, foi assaltada por um bando fortemente...
Data de publicação: 12/11/2013 - 14h55

TJPB mantém sentença que condenou motorista a pagar indenização à vítima de acidente

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, sentença que condenou o motorista Bruno Vieira da Silva Correia a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao comerciante Hilário Pereira Marques, vítima de acidente de trânsito ocorrido em João Pessoa. A apelação cível (200.2010.037124-0/002) foi apreciada na manhã desta terça-feira (12), tendo a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. “O que se depreende dos autos é que o apelante ao dirigir na contramão, sob os efeitos da ingestão de álcool, foi...
Data de publicação: 12/11/2013 - 14h37

Corregedor-geral do TJPB vai participar de encontro nacional do Judiciário em Belém-PA

O VII Encontro Nacional do Poder Judiciário começa na próxima segunda-feira (18), na cidade de Belém (Pará). Serão dois dias de trabalho, que vão reunir 91 presidentes de tribunais de justiça de todo o País, corregedores-gerais e jornalistas credenciados. O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, e o corregedor do Tribunal, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, vão participar do evento. O Encontro, que é realizado anualmente, é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na oportunidade, os magistrados irão...
Data de publicação: 11/11/2013 - 22h09

Desembargador Romero Marcelo participa de audiência pública na Assembleia Legislativa

Audiência teve o objetivo de discutir o projeto da LOA 2014 com a sociedade O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, participou na tarde desta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa da Paraíba, de uma audiência pública promovida pela Comissão de Controle e Acompanhamento da Execução Orçamentária do Poder Legislativo do Estado para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do ano de 2014. Os trabalhos da audiência pública foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Orçamento do...
Data de publicação: 11/11/2013 - 21h56

TJPB assina contrato de prestação de serviços com Associação de Deficientes

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, assinou na tarde desta segunda-feira(11) um contrato de Prestação de Serviços entre o TJPB e a ASDEF (Associação dos Deficientes e Familiares). Com o convênio, o Tribunal vai dar oportunidade a 10 pessoas com deficiências de se integrarem ao quadro de servidores em atividades de telefonia e de atendimento, no âmbito do Poder Judiciário. A assinatura aconteceu na Sala de Reuniões da Presidência, no 6º Andar do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Na...
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