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Data de publicação: 26/03/2013 - 20h25

Corregedoria Geral do TJPB vai estudar gratuidade de primeira escritura para famílias de baixa renda

O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, recebeu a presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima, para tratar da regularização fundiária para famílias de baixa renda. Eles debateram a gratuidade da primeira escritura de imóveis para essa faixa da população. Documento com tal teor continua sendo cobrado pelos cartórios extrajudiciais. A reunião foi realizada no final da tarde desta segunda-feira (25), na sede da Corregedoria, no bairro Altiplano, em João Pessoa, e contou com a participação do procurador-...
Data de publicação: 26/03/2013 - 19h13

Comissão vai iniciar em abril Plano Estratégico para elaborar Regimento Interno do TJPB

A Comissão do Regimento Interno se reunirá, no dia 5 de abril, para traçar o plano estratégico de elaboração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba. Sob a presidência do desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, a comissão pretende elaborar um texto objetivo para atender aos reclamos de modernização almejados pelo Poder Judiciário nacional. O regimento interno determina como é o procedimento para o recebimento e análise de um processo e por quem será apreciado no Tribunal. Além disso, elabora a composição do TJ definindo os órgãos e suas competências, distribuição de...
Data de publicação: 26/03/2013 - 18h38

Magistrados e oficiais de justiça discutem nova resolução que vai disciplinar as Centrais de Mandados

O consenso prevaleceu entre magistrados e oficiais de Justiça durante a primeira reunião de trabalho da atual gestão com vistas a elaborar uma resolução que vai disciplinar o funcionamento das Centrais de Mandados (Ceman) e o zoneamento dos mandados a serem cumpridos pelos oficiais de justiças do Poder Judiciário paraibano. A reunião, dirigida pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo, foi realizada na manhã desta terça-feira (26), na sede do Tribunal. Os juízes Onaldo Queiroga e Agamenildes Vieira também participaram da reunião, juntamente com...
Data de publicação: 26/03/2013 - 17h10

TJPB decide que processo sobre autoria da música “Ai se eu te pego” será julgado em João Pessoa

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a competência do foro da comarca de João Pessoa para julgar a autoria da música “Ai se eu te pego”, interpretada pelo cantor sertanejo Michel Teló. A decisão unânime do colegiado foi tomada na manhã desta terça-feira (26) e ocorreu em harmonia com parecer ministerial. A Apple Computer Brasil Ltda recorreu ao órgão julgador do TJPB contra decisão do juiz da 3ª Vara Cível de João Pessoa, Miguel de Britto Lyra Filho. O relator do agravo de instrumento (nº 200.2012.077371-4/001), desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque,...
Data de publicação: 26/03/2013 - 15h24

TJPB realizará licitação para contratar empresa que vai realizar concurso público para cartórios

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concluiu o levantamento das vagas a serem preenchidas em 254 cartórios extrajudiciais de 149 cidades paraibanas. Nos próximos 30 dias, o TJPB deverá lançar o edital de licitação para contratar a empresa que vai realizar o concurso público para seleção dos candidatos a titular dos cartórios, segundo informação prestada nesta terça-feira (26) pelo juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal, Antônio Silveira Neto. Ele também informou que o Poder Judiciário paraibano já vinha realizando estudo para a realização do concurso para preenchimento da vaga de...
Data de publicação: 26/03/2013 - 14h33

Eduardo Paredes é julgado culpado pela morte de Fátima Lopes e Condenado a 12 anos de prisão

O psicólogo Eduardo Paredes foi julgado culpado pela morte da defensora pública Fátima Lopes e, por isso, condenado a 12 anos de prisão em regime fechado por homicídio doloso e lesão corporal. O julgamento começou às 9h e se estendeu por todo o dia tendo seu desfecho por volta das 20h. O juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz leu a sentença por volta das 20h. O Ministério Público desde defendeu que Paredes fosse condenado por homicídio doloso, o que poderia deixá-lo na cadeia por até 20 anos. Já a defesa insistiu em homicídio culposo, ou seja, quando não há intenção de matar. O júri...
Data de publicação: 26/03/2013 - 14h18

Corregedoria-Geral do TJPB estuda gratuidade de primeira escritura para famílias de baixa renda

O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, recebeu a presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima, para tratar da regularização fundiária para famílias de baixa renda. Eles debateram a gratuidade da primeira escritura de imóveis para essa faixa da população. Tal documento continua sendo cobrado pelos cartórios extrajudiciais. O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, também participou do encontro. Duas leis federais serão devidamente avaliadas pela Consultoria Jurídica da Corregedoria: a Lei 11.977/09 e a...
Data de publicação: 25/03/2013 - 21h57

Agenda cultural do TJPB será aberta em abril com lançamento de livros e homenagem a juíza Helena Alves

A programação da agenda cultural do Tribunal de Justiça da Paraíba referente ao ano de 2013 será aberta no mês de abril, com uma série de eventos que inclui lançamento de livros e revistas e uma homenagem especial à primeira magistrada do Estado da Paraíba, a juíza Helena Alves de Souza. A programação será aberta oficialmente na tarde do dia 17 de abril, com o lançamento da Revista do Foro, no salão nobre do Tribunal. O calendário de eventos relativo ao primeiro semestre foi apresentado na tarde desta segunda-feira (25) pelo presidente da Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário...
Data de publicação: 25/03/2013 - 21h00

Escuta móvel do TJPB vai ouvir crianças de Campina Grande nesta quarta-feira

A unidade móvel da Coordenadoria de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba segue para a comarca de Campina Grande, nesta quarta-feira (27), para realizar a escuta especializada de mais três crianças. A ação faz parte do projeto “Justiça Pra te Ouvir”, que tem percorrido o Estado para coletar os chamados “depoimentos sem danos”, em que a oitiva de crianças e adolescentes é feita por uma entrevistadora capacitada, num espaço privado, filmada e transmitida para a sala ao lado, onde ocorre a audiência. O depoimento sem dano visa evitar que a criança (ou adolescente) seja...
Data de publicação: 25/03/2013 - 16h16

TJPB determina pagamento de salários dos servidores municipais de Cacimba de Areia até o 5º dia útil

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, por unanimidade, que a Prefeitura de Cacimba de Areia efetue o pagamento dos salários dos servidores do município até o 5º dia útil subsequente ao mês trabalhado. Com a decisão, nesta segunda-feira (25), os membros do órgão fracionário mantiveram a sentença do juízo de primeiro grau, que havia concedido a segurança em favor do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (Sinfemp). O relator do processo nº 025.2011.003293-2/002 foi do desembargador João Alves da Silva. Em seu voto, o desembargador-relator...
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