Data de publicação:
16/10/2010 - 15h55
Notícias
Data de publicação:
15/10/2010 - 12h00
Juiz determina que Governo do Estado elabore novo plantão de 24h por 72h para policiais civis
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Marcos Coelho de Salles, concedeu tutela nos autos de uma ação de Obrigação de Fazer c/c (combinado com) Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar movida pela Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba contra o Governo do Estado. A decisão determina que o Executivo paraibano elabore, no prazo de 30 dias, uma nova escala de plantão devidamente adequada ao artigo 22, § 2º da Lei 85/2008, que prevê uma carga horária de 24h de serviço por 72h de plantão. Na decisão, o magistrado determinou, ainda, que o Estado da Paraíba se...
Data de publicação:
15/10/2010 - 12h00
Construção de parcerias entre os Grupos de Apoio à Adoção (GAAs) é tema do 1º Dia do VI Ennoapa
Foi iniciado, nessa quinta-feira (14), às 18h30, o VI Encontro Norte Nordeste de Apoio à Adoção (Ennoapa), no Hotel Ouro Branco, na Praia de Tambaú. O evento, que é promovido pelo Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de João Pessoa – GEAD-JP, ocorrerá até sábado (16). O objetivo do encontro é construir parcerias entre todos os componentes do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes (SGDCA), para favorecer o cumprimento da “Lei da Adoção” (Lei nº 12.010/09). A palestra de abertura teve como tema “Aspectos legais da construção de parcerias entre os Grupos de Apoio à Adoção (GAAs...
Data de publicação:
15/10/2010 - 12h00
Correios lançam selos comemorativos aos 119 anos do Poder Judiciário e do Jubileu do Fórum Regional
Na ocasião da inauguração do novo Fórum Regional da Capital, em Mangabeira, nesta sexta-feira (15), a Diretoria Regional na Paraíba da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, lançou os selos comemorativos alusivos aos 119 anos de instalação do Poder Judiciário estadual e ao Jubileu de Prata do Fórum “Desembargador Floscolo da Nóbrega”. Segundo o gerente de vendas dos Correios, Gelvan Batista Lisboa, representando o diretor da Empresa, os selos vão levar a imagem do Tribunal de Justiça e do Fórum Regional para todo o país, quando as...
Data de publicação:
15/10/2010 - 12h00
Durante comemorações dos 119 anos do TJPB, Ramalho Júnior entrega Fórum Regional da Capital, em Mangabeira
“Estou satisfeito por entregar esta obra para os jurisdicionados de João Pessoa, principalmente para o bairro de Mangabeira e adjacências”. Foi com estas palavras que o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, definiu a importância da inauguração do Fórum Regional da Capital “Desembargador José Flóscolo da Nóbrega”, em Mangabeira, ocorrida na tarde desta sexta-feira (15). O novo prédio fica localizado na Avenida Hilton Souto Maior, s/n, em Mangabeira VII. A entrega do prédio fez parte da programação alusiva as comemorações pelos 119 anos de...
Data de publicação:
15/10/2010 - 12h00
Assinada Medida Provisória que visa combater à violência letal contra crianças e adolescentes no Estado
Foi assinada, na manhã desta sexta-feira (15), pelo governador do Estado, José Maranhão, uma Medida Provisória, que cria o Conselho Estadual de Combate à Violência Letal contra Crianças e Adolescentes no Estado da Paraíba. A elaboração do documento teve a participação de representantes de vários órgãos, dentre eles, a Coordenadoria de Infância e Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba. O presidente do TJ, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, foi representado, na solenidade, pelo desembargador Leôncio Teixeira Câmara. Ele ressaltou que este é mais um procedimento que a...
Data de publicação:
15/10/2010 - 12h00
Juíza e Aemp promovem ação social no presídio feminino da capital
A juíza Higyna Josita Bezerra, titular da 1ª Vara de Patos, atualmente na Capital substituindo a 15ª Vara Cível, e a presidente da Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), advogada Diana Vita, vão promover, neste domingo (17), mais uma ação social. O evento acontecerá no Presídio Júlia Maranhão (antigo Bom Pastor), numa clara demonstração de que a responsabilidade social também faz parte do Judiciário. Cerca de 130 crianças, filhos e filhas das presidiárias reclusas no Presídio da Capital vão participar, a partir das 14h, juntamente com seus familiares, de uma...
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15/10/2010 - 12h00
Presidente do TJPB suspende prazos e expediente das 1ª, 2ª e 3ª varas distritais de Mangabeira de 18 a 22 de outubro
No período de 18 a 22 de outubro, os prazos processuais e o expediente das 1ª, 2ª e 3ª varas distritais de Mangabeira estarão suspensos, com exceção das audiências que, a critério do magistrado, poderão ser realizadas. Foi o que determinou o Ato da Presidência nº 50, do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicado no Diário da Justiça, nesta sexta-feira (15). Para publicação do documento, o presidente do TJPB, Luiz Silvio Ramalho Júnior, considerou a necessidade de paralisação de algumas atividades das unidades que integram o atual Fórum Distrital de Mangabeira, em virtude dos procedimentos de...
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15/10/2010 - 12h00
Palestrante do Quintas Legais diz que sociedade é peça fundamental no processo da Justiça Restaurativa
Alunos da Escola Superior da Magistratura (Esma), e estudantes de outras instituições e profissionais do Direito assistiram, na noite dessa quinta-feira (14), a palestra "Justiça Restaurativa como Justiça de Proximidade”. Ministrada pela professora Maria Coeli Nobre da Silva, a aula teve como foco principal o sistema da justiça criminal sob uma nova lente de sociabilidade. A mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB esteve no auditório da Escola, como a mais recente convidada para o ciclo de palestra do Proojeto Quintas Legais. “Um novo olhar sobre a justiça criminal, não significa que a justiça...
Data de publicação:
15/10/2010 - 12h00
Projeto da Loje está em tramitação na Comissão de Justiça da AL e deve ser votado até final de novembro
O Projeto da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Loje) encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. O documento foi entregue no último dia 21 de setembro aos parlamentares e, segundo o relator, deputado Zenóbio Toscano, presidente da Comissão, a matéria deve ser votada pelo Plenário até o final do mês de novembro. O deputado Zenóbio Toscano explicou que, devido às eleições, não há quórum na Assembleia para a votação de qualquer projeto. Ele disse que a expectativa é que a Loje seja votada, na CCJ, até o dia 15 de novembro e, em...
