Data de publicação:
28/10/2009 - 12h00
Por falta de prova, TJPB absolve prefeito de Cabaceiras do delito de difamação
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão dessa quarta-feira (28), julgou, por unanimidade, improcedente a acusação de difamação contra o atual prefeito de Cabaceiras, Ricardo Jorge de Farias. O relator do processo foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Conforme o relator, a condenação sem prova firme do intento de difamar significa atentar contra os princípios basilares do Direito Penal, “até porque, segundo orientações dos nossos tribunais, para sustentar um veredito condenatório é necessária prova cristalina, pura e que não deixe respiradouro para qualquer dúvida no...