O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou, no Diário Eletrônico da Justiça desta sexta-feira (29), o resultado final da prova objetiva seletiva do 52º concurso público para provimento de 20 vagas no cargo de Juiz Substituto do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, ao mesmo em que faz a convocação dos candidatos habilitados para as provas escritas subjetivas. De acordo com o Edital nº 13, de 28 de julho de 2011, a prova escrita discursiva será aplicada no dia 26 de agosto de 2011, às 14 horas, e terá a duração de 4 horas. Já as provas de sentença serão aplicadas nos dias 27 e 28 de agosto, às...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nessa quinta-feira (28), negou Habeas Corpus, em harmonia com o parecer ministerial, a Dayane Martins Alves da Silva, apontada como participante de um dos grupos criminosos com atuação na cidade de Itabaiana. Dayane foi presa no dia 1º de junho de 2011 durante operação que culminou com o desmembramento de um dos grupos acusados de tráfico e comércio de substâncias entorpecentes. O relator do HC nº 038.2011.000645-9/001 foi o desembargador João Benedito da Silva. De acordo com a defesa, o impetrante entrou com pedido de...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, cassar a liminar concedida pelo Juízo da comarca local e manter válida a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catolé do Rocha. Os membros do colegiado deram provimento ao recurso interposto pelo presidente do Parlamento Mirim, Avany José de Sousa. O relator do Agravo de Instrumento nº 014.2010.001807-7/001 foi o desembargador José Ricardo Porto. Ao apreciar o ato peticionário, o Juízo da 1ª Vara da comarca de Catolé do Rocha entendeu que houve voto aberto, em dissonância com o regimento...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu a segurança e determinou que a Secretaria de Saúde do Estado continue fornecendo, gratuitamente, medicamento especial em favor de Cleudir Carlos da Silva Santos, sob pena de multa diária no valor de R$1.000 reais. O processo de nº 999.2011.000548-8/001, Mandado de Segurança, teve relatoria do juiz convocado Ricardo Vital de Almeida e a decisão foi unânime. O impetrante alegou que é portador de hipertensão arterial pulmonar e necessita usar uma medicação especial, a Bosentana (Tracleer), e não possuir condições financeiras para arcar com os...