Na última quarta-feira (06), a Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por ocasião do julgamento do agravo interno interposto nos autos do mandado de segurança nº 2007536-49.2014.815.0000, cuja relatoria coube ao desembargador José Ricardo Porto, decisão liminar proferida pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho, no exercício da jurisdição plantonista, que determinou o fornecimento, pelo Estado da Paraíba, de uma bomba de infusão contínua de insulina, em favor de paciente menor de 18 anos, representada por sua mãe, senhora Juliana Lima Serrano Pires...

Audiência Pública no Cariri paraibano Um grupo de magistrados, que integra a direção do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado, realizou, nesta quarta e quinta-feira (6 e 7), audiências públicas nas Comarcas de Monteiro e Sumé, no Cariri paraibano. A intenção foi intermediar acordos entre o Banco do Nordeste e agricultores endividados da região. Segundo as estatísticas das unidades judiciárias daquelas localidades, tem aumentado consideravelmente o ingresso de ações perante o Poder Judiciário, de pessoas com alto grau de endividamento, com suas propriedades rurais...

Deputado Raniery Paulino partidicipou da reunião A primeira reunião para a discussão do orçamento de 2015 do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, aconteceu na manhã desta quinta-feira (7). Nesse momento foram apresentados os números do Tribunal de Justiça da Paraíba pelas Diretorias de Gestão de Pessoas, Tecnologia da Informação e Especial, além da Gerência de Contratação. Estiveram presentes os membros do Comitê do 2º Grau, presidente e vice do TJPB, desembargadores Fátima Bezerra Cavalcanti e Romero Marcelo, o coordenador da Priorização, desembargador Oswaldo Trigueiro. O...

Des. Marcos Cavalcanti, relator do processo A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concedeu, em favor da servidora Audilene Alves Pedrosa, a implantação nos seus proventos do adicional de insalubridade. Com a decisão do Colegiado, a Prefeitura de Nazarezinho terá de inserir a correção, de no máximo 40% do salário mínimo vigente, a partir da eficácia da Lei nº 465/12 do Município. O relator do recurso foi o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. A decisão ocorreu nessa quinta-feira (7), durante sessão ordinária da Câmara. No primeiro grau, o...